segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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André Luiz Marcassa Filho

Migalheiro desde setembro/2006.

Advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Garantia ao consumidor de padrões adequados de acessibilidade nos produtos e serviços – Decreto – 8.953/17

As sanções administrativas previstas no CDC para descumprimento vão desde multa até o fechamento do estabelecimento.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

A diferenciação de preços em função do instrumento de pagamento - MP 764/16

A edição da MP 764 reduz a insegurança jurídica a que muitos fornecedores estavam submetidos em sua atividade comercial.