quarta-feira, 1 de março de 2017MIGALHAS nº 4.061
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Estatais
Sob a expressão "antes tarde do que nunca", o advogado André Luiz Cintra Santos, do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, disserta sobre a lei de responsabilidade das estatais, que, de acordo com o autor, veio a reboque dos recentes casos de corrupção, no entanto "não se resume a esse propósito e vem atender à exigência constitucional (art. 173, §1º) de propor um estatuto jurídico próprio para as empresas estatais que explorem atividade econômica". (Clique aqui)
Investimentos estrangeiros
Os advogados André de Almeida e Ruy Menezes Neto, do...