sexta-feira, 18 de abril de 2025

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André Lobas de Castro

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Migalhas de Peso
domingo, 16 de fevereiro de 2025

A inconstitucionalidade da cobrança do adicional de ICMS (FCP) para os produtos essenciais

André Lobas de Castro, Ricardo Akutsu e Bárbara Simões
Diversos Estados da federação têm cobrado o adicional de ICMS para todas as operações com bens ou serviços, sendo supérfluos ou não, violando o art. 82 do ADCT e a essencialidade da LC 194/22.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Planejamento tributário, o CARF e a lei 7.988/18 do Estado do Rio de Janeiro

André Lobas de Castro
No mês de setembro de 2018, em decisão exarada pela 4ª Câmara da 1ª Turma, o CARF, contrariamente à decisão de julho de 2018, entendeu que a mera economia tributária consiste em propósito negocial apto a conferir licitude ao planejamento tributário.