sábado, 2 de novembro de 2024
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Andre Henrique Azeredo Santos
Migalheiro desde outubro/2021.Sócio do FAS Advogados na área de Tributário Contencioso.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de setembro de 2023
Modificação no tratamento tributário dos incentivos fiscais
A legalidade da pretensão da União de tributar os incentivos fiscais que foram concedidos pelos Estados e Municípios pode também ser questionada sob a perspectiva de que acarreta violação ao Pacto Federativo e a harmonia entre os Entes Federados, já que a tributação federal reduz o benefício financeiro dos incentivos fiscais estaduais e municipais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
As lições da modulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade
Em resumo, a lição principal que fica da aplicação desmedida do instituto da modulação de efeitos em matéria tributária é a seguinte: irresponsabilidade jurídica do Estado na criação de tributos e aumento da litigiosidade. Nesse cenário, é tempo de tratar a modulação de efeitos como ela foi pensada originalmente.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de dezembro de 2021
Novidades de contencioso tributário das últimas semanas
Com base na jurisprudência do STJ sobre o tema, vem sendo concedidas liminares favoráveis para afastar as novas restrições do Decreto 10.854/2021. A depender do perfil da empresa, pode ser interessante avaliar a viabilidade de discutir esse tema em juízo, para afastar as citadas restrições sem base legal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de outubro de 2021
Álcool em gel, luvas e máscaras contra a covid-19 são considerados fins de créditos de PIS/Cofins
A posição da Receita Federal reforça o raciocínio de que despesas, obrigatórias por força de lei ou ato normativo, devem gerar créditos de PIS/Cofins, pelo critério da relevância (imposição legal).
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
MIGALHAS nº 5.283
... modulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade", por Andre Henrique Azeredo Santos (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "A importância do ESG no mundo corporativo: em busca de uma melhor sociedade através das marcas", por Paulo Parente Marques Mendes e Amanda Aguiar Massa (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
- "As formas de aproveitamento dos créditos decorrentes da chamada 'tese do século'", por Ana Carolina Cortez (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "A participação da mulher na política brasileira", por Thais Quintão Andrade...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 27 de dezembro de 2021
MIGALHAS nº 5.256
... "Novidades de contencioso tributário das últimas semanas", por Andre Henrique Azeredo Santos e Monica Maria Aparecida Ferreira (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "O tema 210 do STF e seus quadrados redondos", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "ALERJ aprova nova taxa de controle e fiscalização ambiental do petróleo e gás", por Fernando Loeser, Letícia Marques Netto, Bruna Fagundes, Ana Sica, Pedro Acosta e Welington Araujo (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)
- "A prescrição intercorrente no processo...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 28 de outubro de 2021
MIGALHAS nº 5.217
... créditos de PIS/Cofins. Os advogados Thaís Iovine Zukovski e Andre Henrique Azeredo Santos, da banca FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, explicam melhor. (Clique aqui)
Bitcoin
Os advogados Giselle Farinhas (Giselle Farinhas Advogados) e Vinícius de Bitencourt fazem uma breve análise sobre a viabilidade jurídica do bitcoin no comércio internacional com a tecnologia blockchain. (Clique aqui)
Subsídio
Recentemente foi publicado o decreto 10.839/21, que regulamenta, no Brasil, os processos administrativos da investigação de existência de subsídios e a aplicação de medidas compensatórias. Em artigo,...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 15 de setembro de 2020
MIGALHAS nº 4.937
...da banca Leo Lopes de Oliveira Neto, Luna de Sá Fernandez e Andre Henrique Azeredo Santos. Inscrições, clique aqui. Dia 17/9, às 19h, o professor Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados) ministra aula no webinar do IDP, durante o painel "A justiça penal negociada", com a participação da professora Flavia Guth. O evento reunirá especialistas para discutir aspectos da advocacia criminal na prática. (Clique aqui) Machado Meyer Advogados adere ao movimento "Equidade é Prioridade", lançado pelo "Pacto Global da ONU" para encorajar empresas a adotar políticas de responsabilidade...