sábado, 22 de março de 2025

MIGALHEIRO VIP

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André Fonseca Lima

Migalheiro desde março/2025.

Advogado e Sócio Fundador do escritório Fonseca e Silva Advogados. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Público e Direito Previdenciário pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de março de 2025

Tema 91 do TJ/MG: Nas "quatro linhas" da Constituição?

Análise crítica sobre o Tema 91 do TJ/MG e os seus desdobramentos na seara consumerista face aos indícios de inconstitucionalidade material em seu conteúdo.