André Luiz Fonseca Fernandes

... enfermagem recorreu ao TRT-4. O relator do caso, desembargador André Reverbel Fernandes, ressaltou que os depoimentos de duas testemunhas ouvidas no processo demonstraram que tanto a autora quanto a paradigma realizavam as mesmas funções durante todo o período não prescrito. O desembargador ainda observou que, conforme a Súmula 6 do TST, caberia ao hospital provar eventuais fatos impeditivos da equiparação salarial, como maior produtividade ou perfeição técnica da colega, exercício em localidades diferentes, ou um tempo de serviço superior a dois anos na função, o que não foi comprovado. Com base nisso,...

O PL 5746/23, de autoria do deputado André Fernandes, propõe o aumento de pena prevista para o crime de furto quando praticado no período noturno, entre 18 e 6 horas. O projeto altera o CP e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, a nova pena será de dois a oito anos de reclusão e multa, a mesma definida para o furto qualificado (praticado com destruição de obstáculo, fraude, chave falsa etc). Atualmente, o Código Penal estabelece pena de um a quatro anos de reclusão para o crime de furto, podendo ser aumentada em 1/3 quando praticado no período noturno. “Espera-se que a medida...

... representa o general Gonçalves Dias, depoente, e o deputado André Fernandes. Depois de algumas perguntas do parlamentar, o advogado protestou afirmando que o Estatuto da OAB permitia a intervenção. O presidente da CPI discordou e repreendeu o advogado. {EMBED_YOUTUBE_2930} No ofício, Simonetti afirmou que o Estatuto da OAB consiste em lei Federal, a qual dispõe expressamente o direito do uso da palavra, pela ordem, por advogado em comissão parlamentar de inquérito. O presidente da OAB achou necessário destacar a imperatividade do respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, sobretudo a...

... dos exímios leitores e intérpretes da argumentação ponteana, André Lucas Fernandes, em sua dissertação de mestrado apontou que: “Estar dentro do sistema jurídico, lógico, é operar uma estrutura conceitual mental, mundo da mente, dentro do mundo dos fatos, em relação inescapável com ele. Que troca, comunica, mas não é alheamento ou solapamento dessas condições fáticas das quais o processo de adaptação se irmana – como na metáfora dos jarros com águas de cores diferentes, posta no Sistema [de Ciência Positiva do Direito].”3 Voltando à “malfadada” expressão, mas crucial instituto autoralista4, é necessário...

... professores Estêvão Horvath (USP), José Mauricio Conti (USP), Andressa Torquatto Fernandes (UFF), Gabriel Lochagin (USP-RP). Nessa disciplina serão discutidos temas atuais de Direito Orçamentário que estão transformando as finanças públicas. O escritório Di Blasi, Parente & Associados e seu sócio sênior, Gabriel Di Blasi, foram, mais uma vez, reconhecidos pelo "Chambers Global", da publicação Chambers and Partners. Nesta edição, eles foram ranqueados em Propriedade Intelectual: Patents, Trademark, Copyright & Trade Secrets. No The WTR 1000 (World Trademark Review), a banca foi, novamente, reconhecida na categoria...

... futura. Os parlamentares eleitos que estão na lista são: André Fernandes; Carlos Jordy; João Henrique Catan; Luiz Ovando; Marcos Pollon; Nikolas Ferreira; Rafael Tavares; Rodolfo Nogueira; Sargento Rodrigues; Silvia Waiãpi e Walber Virgolino. Processo: Inq 4.923 Leia a íntegra do despacho.

... São Paulo: RT, 2016. FRADERA, Vera Maria Jacob e ESTEVEZ, André Fernandes (Coord.). Contratos empresariais. São Paulo, Saraiva, 2015. GUBIANI, Laís Gasparotto Jalil. Do contrato empresarial e a mitigação dos deveres de conduta e do dirigismo contratual. In https://laisgasparottojalil.jusbrasil.com.br/artigos/390529091/do-contrato-empresarial-e-a-mitigacao-dos-deveres-de-conduta-e-do-dirigismo-contratual RAMOS, André L. S. Cruz. Contratos empresariais e dirigismo contratual. In http://genjuridico.com.br/2016/08/29/contratos-empresariais-e-dirigismo-contratual/

... afastamento de Ibaneis e ordem de prisão de Torres" O Povo – Ceará"André Fernandes vira alvo de inquérito da PGR" Jornal do Commercio – Pernambuco"Forças Armadas podem ser convocadas para proteção"

... ao TRT-4. Para o relator do caso na 4ª turma, desembargador André Reverbel Fernandes, a prova testemunhal demonstra que todos os profissionais do salão auxiliavam na recepção e na limpeza, assim como ajudavam os colegas de trabalho no seu tempo livre. Os profissionais tinham a liberdade de não comparecer ao trabalho e remarcar clientes, organizando suas agendas. Além disso, a depiladora dispunha de uma sala específica para trabalhar, conforme contrato de locação de espaço firmado pelas partes. Por fim, a trabalhadora ficava com o maior percentual do serviço realizado. “Assim, diante do contexto probatório,...

... evento, coordenado por Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto e André Luiz Fonseca Fernandes, conta com abertura de Marciano Seabra de Godoi, sócio do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, e duas sessões de debate. Na primeira, participam Leonardo Varella Giannetti, advogado do mesmo escritório, Leonardo Alvim e Alessandra Brandão Teixeira. A moderação é de Daniela Silveira Lara, sócia da banca. Na segunda, palestram Andréa Mascitto (Pinheiro Neto Advogados), Priscila Faricelli de Mendonça (Demarest Advogados), e André Luiz Fonseca Fernandes. Neste caso, a moderação é de Reginaldo Angelo dos Santos. (Clique aqui) Dia...

...a dos professores Daniel Zugman e Carla Novo (Insper), e de André Fernandes (Comitê de Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual do IBATT). Inscreva-se! (Clique aqui) Direito Empresarial e Econômico Dia 8/3, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional começa uma nova turma da pós presencial (Curitiba) em Direito Empresarial e Econômico com aulas às segundas e terças, das 18h30 às 22h40. Serão abordados temas do dia a dia do empresário e da comunidade jurídica. (Clique aqui) Gestão de departamento jurídico Dias 10 e 11/3, das 19 às 21h30, acontece a 3ª edição do "Curso de...

... Direito SP e IBET) e Onofre Alves Batista Júnior (UFMG), e de André Fernandes (Comitê de Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual do IBATT). As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui) Falência e Recuperação Judicial A FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso "A Reforma da Lei 11.101/2005 – Falência e Recuperação Judicial" até o dia 28/2. As aulas começam no dia 1º/3, mediadas por tecnologia em tempo real. O curso é voltado para advogados, magistrados, membros do MP e profissionais de reestruturação de empresas em geral. (Clique aqui) Defesas do executado Nos...

... Direito SP e IBET) e Onofre Alves Batista Júnior (UFMG), e de André Fernandes (Comitê de Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual do IBATT). As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui) Lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo Um dos assuntos mais relevantes da atualidade está no entendimento e ações do profissional corporativo em relação ao PLDFT. A LEPHS oferece as ferramentas para poder entender as novidades das circulares, bem como conceitos básicos e sanções relacionadas a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Ministrado pelo professor André...

... Tributárias do Núcleo de Pesquisa em Tributação do INSPER, e de André Fernandes, do Comitê de Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual do IBATT. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui) Impactos da Covid-19 AASP promove dia 3/12, às 19h, o webinar gratuito "Impactos da Covid-19 no Direito", com o lançamento da "Revista do Advogado nº 148". Os expositores serão Viviane Girardi, Cibele Pinheiro Marçal Tucci, Paula Forgioni, José Roberto de Castro e Adriana Pugliese. Inscreva-se. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas...

...es Tributárias do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper, e de André Fernandes, do Comitê de Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual do IBATT. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui) Internet O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI), da FGV Direito SP, em parceria com a ISOC Brasil, realizarão um debate online e gratuito, a partir de diferentes perspectivas, sobre os tipos de responsabilidade de intermediários na Internet e como eles desafiam e são desafiados pelas transformações no ecossistema da governança e pelo próprio funcionamento da Internet. O evento será...

...o preventiva e punitiva (pena privada). Os desembargadores André Reverbel Fernandes e Maria Silvana Rotta Tedesco também participaram do julgamento. O tribunal não divulgou o número do processo. Informações: TRT-4.

...: Marco Antônio Rodrigues (UERJ), Leonardo Giannetti (PUC/MG), André Fernandes (IBATT) e Mariana Martins (IBATT). O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube. (Clique aqui) Sucessão familiar AASP realiza dia 3/11, às 16h, o webinar gratuito "Fraude na sucessão familiar". Os expositores serão os seguintes: Rolf Madaleno, Viviane Girardi e Eduardo Lemos Barbosa (moderação). (Clique aqui) Premiados Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Marketing Jurídico Digital: Conceito e Prática" (Íthala - 92p. - clique aqui), do jornalista André Rogal, são: Carolina Macedo, de Campinas/SP; Adrian Vinicius Majinski...

...to Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT, os advogados André Luiz Fonseca Fernandes e Andréa Mascitto (Pinheiro Neto Advogados) apresentam considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20. (Clique aqui) "É a vida" Passamos um tempo diferente que exige criatividade para sobreviver em todas as vertentes. Assim destaca o advogado Clito Fornaciari Júnior, da banca Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, ao trazer uma reflexão frente à pandemia e a necessidade de distanciamento social. (Clique aqui) Direito do Trabalho Trabalho intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?...

...a Transação Tributária Federal" e contará com a presença de André Luiz Fonseca Fernandes, coordenador do Comitê Temático de Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual do IBAT, e de Andréa Mascitto, membro do IBAT. Inscreva-se! (Clique aqui) LGPD na prática Serão duas semanas do evento "Imersão LGPD na Prática", ao vivo, com mais de oito horas de palestras com as maiores referências em LGPD do país. O curso terá também uma aula bônus com o DPO da Riachuelo, Leonardo Grilo, e é organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos. As aulas ficarão gravadas e disponíveis pelo período de 120 dias....

...rá "Transação no Contencioso Tributário" e contará com a presença de André Luiz Fonseca Fernandes, coordenador do Comitê Temático de Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual do IBAT e de Tarsila Fernandes, especialista no tema e professora do IDP Brasília. As inscrições poderão ser feitas no site. (Clique aqui) Diversidade e inclusão No dia 17/9, às 17h, o SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro realiza o evento "Diversidade e Inclusão nas Sociedades de Advogados". (Clique aqui) Transação tributária AASP realiza dia 17/9, às 10h, o webinar gratuito "Transação...

... a servidores" O Povo – Ceará "O que significa a suspensão de André Fernandes" Jornal do Commercio – Pernambuco "Comércio nas praias do Estado ainda sem data"

...do tributo. (Clique aqui) Transação tributária Os advogados André Luiz Fonseca Fernandes e Andréa Mascitto (Pinheiro Neto Advogados) trazem algumas questões decorrentes da disciplina da transação tributária no contencioso. Confira! (Clique aqui) Migalhas de peso – Pandemia Redução de jornada A advogada Paula Landim Nazaré e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) tecem importantes considerações sobre o decreto 10.422/20, que regulamentou a prorrogação dos prazos previstos na lei 14.020/20, no que tange à redução da jornada de trabalho e à suspensão do contrato de trabalho....

Quinta-Feira, 2 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.885. Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sérgio Merola Advogados Associados (Clique aqui) "O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos." Machado de Assis Quem cala (nem sempre) consente Agora, em plenário virtual do STF, a ausência do voto de ministro é computada como... ausência! Em sessão administrativa, por unanimidade, o plenário atendeu ao pleito migalheiro e alterou...

Quarta-Feira, 1º de julho de 2020 - Migalhas nº 4.884. Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Maia & Castelo Branco Advogados (Clique aqui) "Deus concede o progresso a passos lentos, porque a luz repentina ofusca a vista." Araújo Porto Alegre Retorno dos Tribunais Judiciário do Rio de Janeiro, Maranhão e Pará já estão retornando gradualmente as atividades presenciais. Veja quais outras Cortes já têm data definida para o retorno e aquelas que já se preparam para a retomada. (Clique aqui) Reconhecimento STF encerrou hoje o...

... Experiência de Blumenau e Possíveis Avanços para o País". O advogado André Luiz Fonseca Fernandes discutirá com a procuradora do município de Blumenau, Cleide Regina Furlani Pompermaier, os possíveis avanços que a experiência daquele município pode trazer para o país (clique aqui). Conexão CORI O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG tem promovido importantes discussões com especialistas da área do Direito Registral Imobiliário. Amanhã, às 19h30, o tema abordado será o instituto da estremação – um procedimento dos cartórios mineiros que ainda é desconhecido por profissionais...

... Extraordinária no contexto da pandemia da Covid-19". Os advogados André Luiz Fonseca Fernandes e Mariana Martins debaterão o tema e responderão perguntas dos participantes. Essa é a primeira live de uma série a ser veiculada pelo IBAT sobre medidas alternativas de solução de controvérsias no contexto atual. ReurbOs registradores de imóveis, colaboradores e profissionais envolvidos nos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) já podem marcar na agenda: amanhã, a partir das 19h, será realizada a próxima edição da "Conexão CORI/MG". A transmissão será feita no canal do YouTube, com uma conversa sobre...

... Extraordinária no contexto da pandemia da Covid-19". Os advogados André Luiz Fonseca Fernandes e Mariana Martins debaterão o tema e responderão perguntas dos participantes. Essa é a primeira live de uma série a ser veiculada pelo IBAT sobre medidas alternativas de solução de controvérsias no contexto atual. Participe!Mural MigalhasVeja abaixo as cidades carentes de profissionais:GO/AruanãMG/JamprucaCadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui) FomentadoresClique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura!Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio...

Quarta-Feira, 6 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.845.Fechamento às 11h35.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silva Matos Advogados(Clique aqui) "O destino, como todos os dramaturgos, não anuncia as peripécias nem o desfecho. Eles chegam a seu tempo, até que o pano cai, apagam-se as luzes, e os espectadores vão dormir."Machado de AssisPara eternidadeFoi-se o tempo no qual uma fala perdida dos ministros durante os julgamentos ficava à mercê do implacável tempo, que não dá replay. Agora as sessões não só são transmitidas a quem quiser ver como também ficam...

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,...

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou duas portarias regulamentando a transação tributária na cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União. As portarias PGFN 9.917 e 9.924 foram publicadas no Diário Oficial da União da última quinta-feira, dia 16.04.20. Enquanto a portaria PGFN 9.917 regulamenta a transação tributária decorrente da lei 13.988/20 (Lei do Contribuinte Legal, objeto de conversão da MP 899/19), a portaria PGFN 9.924 estabelece as condições para a transação extraordinária em função dos efeitos da pandemia causada pelo covid-19. O que se percebe é a tentativa...

... considerado como um “favor legal”. Sobre o assunto: ESTEVEZ, André Fernandes. A assembleia-geral de credores no Direito brasileiro: razões para a criação da concordata-sentença no decreto-lei 7.661/45. Revista da Escola de Magistratura Regional Federal, v. 20, p. 11-24, 2014. 5 Conforme prevê art. 58 da lei 11.101/05. Nesse sentido, decidiu o STJ que as bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas ao controle judicial (Resp 1.631.762 – SP); Ressalva-se a possibilidade de invasão da análise do plano de recuperação...

...ª R.; RO 0020397-80.2017.5.04.0541; Quarta Turma; Rel. Des. André Reverbel Fernandes; DEJTRS 18/06/2019; Pág. 349) Ainda, em recente decisão, Colendo Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no processo n. 10671-39.2015.5.03.00054, que a gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão, senão vejamos: “É incontroverso nos autos que o reclamante exercia a função de Gerente Comercial e que a estrutura administrativa da agência apresentava, no topo, o próprio reclamante juntamente com o Gerente Operacional. Em outras palavras, o exercício da autoridade máxima da agência era partilhado entre...

...Advocacia, Ribeirão Preto/SP - Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria, "Andressa Guimarães Torquato Fernandes" - Editora Blucher Thiago Barreto Ferreira da Silva, Advogado, Particular, Ribeirão Pires/SP - O Recurso de Revista com Base em Princípios, "Romeu Gonçalves Bicalho" - Editora LTr Thiago Glucksmann, Tax Litigation Expert, Tetra Pak, Hortolândia/SP - Mediação Familiar para Idosos em Situação de Risco, "Alessandra Negrão Elias Martins" - Editora Blucher Thiago Henrique da Costa, Estagiário, Rubens Naves Santos Jr., São Paulo/SP - Parassubordinação,...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...escritório Mattos Engelberg Advogados anuncia seus novos sócios : André de Godoy Fernandes, que irá concentrar sua atuação em Direito Societário, M&A, Joint Ventures, Investimento Estrangeiro, Contratos e Direito Comercial, e Cristiane Borges da Costa, que assessorará clientes em Direito Societário, M&A, Governança Corporativa, Investimento Estrangeiro e Contratos. Carta premiada Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Paulina Cymrot. (Clique aqui) Baú migalheiro Há...

...embasamento da decisão, o relator do recurso, desembargador André Reverbel Fernandes, utilizou-se de ensinamentos do jurista Júlio César Bebber, quanto à conceituação do dano existencial. Para Bebber, este tipo de dano (também chamado dano ao projeto de vida) é toda lesão que compromete a liberdade de escolha de alguém e frustra a realização de um projeto de vida. A denominação existencial, segundo o estudioso, justifica-se porque o impacto da lesão causa um "vazio existencial" ao comprometer a gratificação que a pessoa teria se realizasse seu projeto como traçado. No caso dos...

...Campos Luiz Antônio de Paula Iennaco TRT da 4ª região André Reverbel Fernandes Marcelo José Ferlin D'Ambroso Raul Zoratto Sanvicente Gilberto Souza dos Santos TRT da 6ª região Sérgio Torres Teixeira Fábio André de Farias TRT da 9ª região Cássio Colombo Filho TRT da 11ª região Ruth Barbosa Sampaio Jorge Álvaro Marques Guedes TRT da 15 região João Batista Martins César TRT da 23ª região Eliney Bezerra Veloso, TRT-23.

...janela. Com respeito à divergência, é o que penso. __________ * André Gonçalves Fernandes é juiz de Direito em Sumaré/SP e professor do CEU-IICS Escola de Direito __________

...homossexualidade ? Veja as considerações do juiz de Direito paulista André Gonçalves Fernandes, professor do CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui) Utilização de obras Baseando-se na lei dos direitos autorais, a advogada Jane Resina F. de Oliveira, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, explica como utilizar textos, músicas e imagens protegidas sem ferir a legislação. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo CVM ianque SEC investiga tecnologia utilizada pelas corretoras americanas ao negociarem ações automaticamente. (MI - clique aqui) Asilo Começam...

...(Clique aqui) Lei natural Segundo o juiz de Direito paulista André Gonçalves Fernandes, professor do CEU-IICS Escola de Direito, hoje a ideia de Direito se resume em artigos e por isso não é fácil falar de lei natural, já que essa não está organizada em um código. (Clique aqui) Licença paternidade O advogado Marcelo C. Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, ressalta que, apesar do Direito do Trabalho já ter evoluído bastante com relação à licença maternidade e paternidade, a diferença de tempo existente entre as duas ainda é discrepante....

...Com respeito à divergência, é o que penso. __________ * André Gonçalves Fernandes é juiz de Direito em Sumaré/SP e professor do CEU-IICS Escola de Direito __________

...outros. Com respeito à divergência, é o que penso. __________ * André Gonçalves Fernandes é juiz de Direito e professor do CEU-IICS Escola de Direito __________

...natural do homem e a vida moral, o juiz de Direito paulista André Gonçalves Fernandes, professor do CEU-IICS Escola de Direito, afirma que a maior parte de nossas divergências morais não se referem ao conteúdo, como o respeito à vida, mas sim à concretização em determinadas circunstâncias, como a tortura, a eutanásia e a pena de morte. "Não discutimos se é bom ser justo, mas sobre a justiça da carga". (Clique aqui) Almoço A alta Direção de Migalhas foi recebida ontem em festivo almoço no escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados. Na respeitabilíssima banca, fomos...

...Com respeito à divergência, é o que penso. __________ * André Gonçalves Fernandes é juiz de Direito e professor do CEU-IICS Escola de Direito __________

...Direito paulista e professor do CEU-IICS Escola de Direito, André Gonçalves Fernandes, questiona : será que a academia não poderia ensinar a pensar "a" lei e não "na" lei ? (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo OMC Rússia entra como membro da OMC, após duas décadas de negociações. (MI - clique aqui) Condenação Tribunal condena Anders Breivik a 21 anos de prisão pelos atentados que deixaram 77 mortos na Noruega. (MI - clique aqui) Reciprocidade Tribunal da Coreia do Sul condenou, por violação mútua de patentes, Apple e Samsung. (MI - clique aqui) MKT Descubra,...

...envergonhada. Com respeito à divergência, é o que penso. _________ *André Gonçalves Fernandes é juiz de Direito e professor do CEU-IICS Escola de Direito. _________

...liberdade, também fundamenta proibições, explica o juiz de Direito André Gonçalves Fernandes, professor do CEU-IICS Escola de Direito. (Clique aqui) Lógica O conflito da sucessão de uma empresa familiar já nasce de sua origem. É o que explica o advogado Leslie Amendolara, do escritório Leslie Amendolara - Direito Empresarial. Para resolver tais conflitos, segundo ele, é importante demonstrar aos partícipes a lógica do entendimento que deve preceder à formatação jurídica da resolução do conflito. Entenda. (Clique aqui) Mais loucos Chamar alguém de louco é a maneira mais simples...

...fazer? __________ 1 R. sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. André Gonçalves Fernandes, nos autos do processo nº 114.01.2008.023224-5, em trâmite perante a e. 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas-SP. __________ * André Pereira Ribeira é advogado do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados _________

..."Direito de Família", Caetano Lagastra Neto - Editora Atlas André Luiz Fernandes, advogado, Bauru/SP - "Comentários à Lei nº 8.112/90", Luis Gustavo Bezerra de Menezes, Henrique Cantarino - Editora Ferreira André Marcondes de Salles, analista judicial, TRT, São Paulo/SP - "Atividade Policial - Aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais - 3ª edição", Rogério Greco - Editora Impetus Andre Mario Machado, advogado, Ribeirão Preto/SP - "Da Sociedade Simples - 1ª edição", Sebastião José Roque - Ícone Editora André Matos, analista de informação legal, São...

...comarca". Em uma homenagem ao desembargador, o juiz diretor do fórum, André Gonçalves Fernandes, promoveu o descerramento da placa da Galeria dos Magistrados da Comarca de Sumaré, lista encabeçada por Barreto Fonseca. "Essa é uma homenagem ao senhor e a todos os juízes que por aqui passaram. A história do Judiciário desta comarca começou com o senhor. Espero que carregue esta lembrança". Serviço A vara do Juizado funciona das 9h às 19h para advogados e das 12h30 às 19h para o público, de segunda a sexta-feira, no fórum da cidade (rua Antonio de Carvalho, 170 - Centro). Na área...

Acontece na próxima sexta-feira, 15/1, às 9h, no auditório do palácio Clóvis Ribeiro, a posse dos juízes do TIT/SP. Dos nomeados, muitos migalheiros, entre eles o advogado Alessandro Rostagno. Veja a lista com todos os juízes....

MIGALHAS nº 2.250

MIGALHAS nº 1.617

Novas Varas Judiciais   TJ instala três novas varas no interior. As solenidades contarão com a presença do presidente do TJ/SP   No próximo dia 7/11, o interior paulista recebe três novas varas judiciais. A primeira instalação acontece em Hortolândia, a 114 km da capital, onde será instalada a 2ª vara (Cível e Criminal).   A solenidade de instalação contará com a presença do presidente do TJ/SP, desembargador Celso Luiz Limongi e está prevista para às 10h, no Fórum da cidade, na avenida dos Estudantes, 671, Jardim do Bosque.   O Fórum de Hortolândia foi inaugurado em 1...

MIGALHAS nº 1.433

MIGALHAS nº 1.188

A Comissão de estudos sobre Comunicação...