terça-feira, 5 de novembro de 2024

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André Brandão Fialho Ribeiro

Migalheiro desde março/2008.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Judiciário: para além do bem e do mal

Em discordância ao posicionamento do ministro Marco Aurélio registrado em artigo anteriormente publicado neste rotativo, o advogado faz outra leitura a respeito das competências do CNJ.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Breve análise da decisão do REsp. 1.110549/RS

No último dia 10/11/2009, foi publicada no site do STJ (Informativo nº. 0413) a informação de que a Segunda Seção da Corte, ao apreciar REsp. 1.110.549/RS (2009/0007009-2), submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Res. 8/2008-STJ, por maioria, firmou o entendimento de que “ajuizada a ação coletiva atinente à macro lide geradora de processos multitudinários, admite-se a sustação de ações individuais no aguardo do julgamento da ação coletiva”.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de março de 2008

Comentários acerca da retenção de diplomas por inadimplência: Uma conduta flagrantemente ilegal

O artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 elenca, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, tendo, ainda, como seu objetivo, previsto no art. 3.º do mesmo diploma legal, a garantia do desenvolvimento nacional, principalmente, através do desenvolvimento humano.