André Augusto Braga Hoffmann

O instituto do usufruto é amplamente utilizado no âmbito dos Direitos Reais. Contudo, quando aplicado a ações emitidas por sociedades anônimas, o usufruto adquire especificações e características próprias que demandam uma análise cuidadosa.

As Resoluções CVM 178 e 179 reformam o mercado de assessoria de investimentos, trazendo inovações nos tipos societários e buscando democratizar o setor e aumentar os investimentos.