terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Anderson Lopes

Migalheiro desde julho/2020.

Advogado.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de julho de 2020

Aspectos cíveis e penais da fraude à partilha de bens no divórcio

Muito embora a fraude à partilha seja um tema recorrente nas dissoluções de sociedades conjugais, a existência da imunidade penal para o cônjuge que pratica delito patrimonial (na constância da sociedade) não elimina as possibilidades de sua responsabilização.