terça-feira, 5 de novembro de 2024
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Anderson de Souza Reis
Migalheiro desde dezembro/2021.Anderson de Souza Reis é advogado da Petrobras e mestrando em Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
O crime de contratação direta indevida e o bem jurídico
A realidade demonstra a gestão de contratação é complexa, de modo que uma interpretação restritiva do tipo penal é o melhor instrumento para evitar um excesso punitivo.