Anderson Almeida

Acredita-se, por derradeiro, que maiores digressões quanto a inconstitucionalidade do art. 305 do CTB se mostram desnecessárias.

O direito à não autoincriminação é um direito individual, humano e fundamental, de observância inescusável no processo penal.

O julgamento social é muito mais devastador do que o processo penal tradicional. Na segunda hipótese, por mais que o acusado seja inocente, não haverá perdão se a inocência não for revelada imediatamente. Meras conjecturas aqui não são bem-vindas.