Ana Maria Martínez

... Justiça Criminal a partir do filme 'Anatomia de uma Queda'", por Ana Maria Martínez (Martínez & Coutinho Advocacia) e Vinícius André de Sousa (Machado de Almeida Castro Advogados). (Clique aqui) - "A continuidade dos processos de licenciamento em situações de greve nos órgãos ambientais", por Roberta Jardim de Morais, Carolina Teixeira Piñeira e Rafael Baleroni (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui) - "Novos parâmetros elevam rigor na distribuição de energia – Repercussões tarifárias preocupam os agentes", por Daniel Steffens (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para...

... prosseguimento do feito. O magistério de Soraia da Rosa Mendes e Ana Maria Martínez considera subsistir nulidade na ausência de representação, invocando o artigo 564, III, "a", do Código de Processo Penal12. Com isso, considerando as contraposições e argumentos aqui expendidos, considera-se plausível seja procedida à intimação do ofendido tanto nos procedimentos investigativos em trâmite – quando houver o conhecimento da autoria delitiva – quanto naqueles processos penais em curso para, querendo, oferecerem a representação no prazo de 30 (trinta) dias, aplicando analogicamente o disposto nos artigos...