terça-feira, 21 de março de 2023MIGALHAS nº 5.565
... dados a partir da criação de sanções administrativas", por Ana Luisa Oliveira de Faria, Maria Luiza Xavier Lisboa e Rachel Leticia Curcio Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "CSSL e coisa julgada: no meio do caminho havia um precedente", por Eduardo Bomfim (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
- "Aspectos tributários do PLP 145/22 sobre o PL instituidor do trust brasileiro, o PL 4.758/20", por Rafael Maldonado Canesso (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Remuneração do servidor público federal: quais descontos são permitidos?",...