quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Ana Flávia Barros Moreira

Migalheira desde maio/2020.

Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada do escritório Tolentino Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de maio de 2020

Aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira: as perspectivas trazidas pela nova Lei do Agro

Refere-se à aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira com as limitações impostas pela lei 5.709/71 e as recentes alterações trazidas pela lei 13.986/20, alcunhada de “Lei do Agro”, publicada em 07.04.20 no Diário Oficial da União.