terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Ana Cristina Fecuri

Migalheira desde agosto/2017.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de março de 2022

Nulidades dos contratos da nova lei de licitações e contratos administrativos: eureka do legislador ou positivação do entendimento consolidado pelos órgãos de controle?

Ana Cristina Fecuri e Leandro Moraes Leardini
"Eureka” – para os que assim entendem –, ou não – como aqui sustentado –, certamente que o novo diploma legal vem em boa hora, na medida em que dá respaldo legal aos gestores públicos em suas decisões.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Políticas públicas educacionais municipais: "Escola integral e escola em tempo integral"

Cumpre ressaltar, inicialmente, que no plano jurídico, normativo e constitucional, o Brasil sofreu um grande avanço educacional.