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Ana Claudia La Plata de Mello Franco

Migalheira desde fevereiro/2021.

Advogada com atuação em Direito Ambiental na área de infraestrutura e construção.

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Migalhas de Peso Código Florestal: pela segurança jurídica, STF e STJ precisam dialogar
terça-feira, 19 de outubro de 2021

Código Florestal: pela segurança jurídica, STF e STJ precisam dialogar

Ana Claudia La Plata de Mello Franco e Fernanda Ferraz de Almeida Bozza
Espera-se que haja o exame prioritário e urgente do tema pelo STJ, e que a decisão a ser proferida seja coerente e uniforme com o que vem decidindo, reiteradamente, o STF acerca do tema, para que, finalmente, tenhamos a almejada segurança jurídica na aplicação desse importante diploma legal.