quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Ana Caroline de Oliveira Castro

Migalheira desde fevereiro/2021.

Advogada do escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados.

Migalhas de Peso Controvérsia - Aplicação do tema 677/STJ quando o depósito judicial é realizado para fins de impugnação
segunda-feira, 15 de agosto de 2022

Controvérsia - Aplicação do tema 677/STJ quando o depósito judicial é realizado para fins de impugnação

O julgamento da controvérsia 190/STJ, cuja proposta é a revisão do tema 677/STJ, pode sedimentar o entendimento a respeito da responsabilidade do devedor que efetua o depósito em juízo apenas para o oferecimento de impugnação.