quarta-feira, 17 de julho de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Ana Carolina Nunes de Alencar
Ana Carolina Nunes de Alencar
Migalheira desde março/2021.Advogada no Brasil e em Portugal, na área de direito civil, família e direito internacional.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 25 de julho de 2022
Lei 13.445/17: da naturalização brasileira
Esta dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a entrada, estada e saída do Brasil, bem como os princípios e diretrizes para as políticas para o emigrante.