sexta-feira, 22 de novembro de 2024
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Ana Carolina Hohmann
Migalheira desde maio/2018.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de junho de 2018
A nova face das parcerias público-privadas
Ainda, é possível dizer que o presente ano vem se mostrando como o ano das parcerias público-privadas municipais, dada a quantidade de projetos em âmbito municipal que vêm despontando (inclusive desenvolvidos por municípios de menor porte).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de maio de 2018
A recente regulamentação dos aplicativos de transporte individual de pessoas: problema ou solução?
Há de se convir que, para qualquer empresa, ter de se ater a regulamentações municipais individualizadas num cenário como esse, em que cada município é capaz de definir a sua própria regulamentação, torna a sua atividade econômica praticamente inviável.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de julho de 2022
Da necessidade de as agências regulatórias infranacionais possuírem independência decisória para atender o Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Aldem Johnston Barbosa Araújo... / Bernardo Strobel Guimarães, Andréa Costa de Vasconcelos, Ana Carolina Hohmann (Coord.), Belo Horizonte: Fórum, 2021, pág. 97.
4 Existem duas formas tradicionais de regulação de serviços públicos, a regulação contratual e a regulação discricionária/por regulação através de agência independente. Neste sentido, vejam-se as lições de Rafael Véras: “Segue daí o surgimento de duas modalidades de regulação de contratos de infraestrutura: a regulação discricionária (discretionary regulation),predominantemente realizada pela entidade reguladora; e a regulação por contrato (regulation by contract). A regulação...