quarta-feira, 5 de abril de 2017MIGALHAS nº 4.086
...tratar sobre o tema. (Clique aqui)
CPC - Vigência
A advogada Ana Carolina Borba Lessa Barbosa, do escritório Coelho & Dalle Advogados, faz um balanço do primeiro ano de vigência do novo CPC. (Clique aqui)
Eireli
Por meio da IN 38, o Departamento de Registro Empresarial e Integração alterou seu entendimento sobre a Eireli, de modo que a nova redação do item 1.2.5 ("Capacidade para ser titular de Eireli") do Manual de Registro, em sua alínea "c", prevê expressamente que pode ser titular de Eireli a pessoa jurídica nacional ou estrangeira. Quem aborda o assunto é o advogado e...