terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Ana Beatriz Rocha

Migalheira desde outubro/2020.

Gerente de Proteção de Dados, Bacharel em Direito (Estácio de Sá), pós-graduada em Direito Digital e Compliance de Tecnologia da Informação (Ibmec), MBA em curso em Gestão de Segurança da Informação (Infnet), graduanda em Banco de Dados (Estácio de Sá).

Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

Não é possível penhora total dos valores em conta conjunta

Os embargos de terceiro foram julgados improcedentes em primeiro grau, o que foi mantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de setembro de 2021

A relativização da diferença etária no melhor interesse do adotando

O relator do recurso no STJ, ministro Marco Buzzi, pontuou que o pedido se baseou na longa convivência paterna entre o padrasto e o enteado, que foi por ele criado desde os dois anos de idade, e visava garantir que o menor tivesse os mesmos benefícios que seus filhos biológicos têm direito.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Criogenia: O direito de escolher o destino do corpo após a morte

A discussão travada nos autos consistia na validade da manifestação da última vontade do falecido e se afrontaria a legislação brasileira.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Responsabilidade civil do encarregado pelo tratamento de dados pessoais: regime celetista

O texto procura responder questionamento feito por muitos profissionais que assumiram esse papel: O nomeado para ocupar um cargo celetista como Encarregado tem responsabilidade civil na pessoa física?
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de maio de 2020

Covid-19 e condomínios edilícios: Realização de assembleias e restrições ao uso de áreas comuns

... encontra na Câmara dos Deputados para revisão. _________ *Ana Beatriz Rocha é advogada e membro do Escritório Professor René Dotti.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Corpo estranho encontrado em garrafa de refrigerante gera dano moral, mesmo que não ingerido

... fundamento na legislação de defesa do consumidor”. _________ *Ana Beatriz Rocha é advogada do Escritório Professor Renê Dotti.
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de novembro de 2019

A penhora do salário para quitação de aluguéis residenciais

Em recente decisão, a 4ª turma do STJ, autorizou a penhora de 15% dos rendimentos brutos de devedor com remuneração considerada alta para quitar dívida contraída em locação residencial, por entender que o novo CPC possibilita a mitigação da impenhorabilidade do salário, sem descaracterizar tal regra protetiva.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de novembro de 2019

O direito da pessoa idosa ao plano de saúde após a morte do titular

... julgado em 25/06/2019, DJe 28/06/19.  _____________________ *Ana Beatriz Rocha é advogada do Escritório Professor René Dotti.