quarta-feira, 23 de abril de 2025

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Amanda Fonseca Perrut

Migalheira desde março/2023.

Advogada com mais de 20 anos de experiência, é fundadora da Fonseca Perrut Advocacia, com atuação em todo o Brasil.

Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de abril de 2025

Aspectos jurídicos dos planos de saúde dos aposentados e demitidos

Observados determinados requisitos, há possibilidade de manutenção do plano de saúde pós-demissão ou aposentadoria
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de abril de 2025

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de abril de 2025

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de abril de 2025

Aspectos jurídicos do downgrade nos planos de saúde

O downgrade de plano de saúde é um direito do consumidor e o comportamento da operadora no sentido de limitar/dificultar a efetivação do downgrade é abusivo e pode ser revertido pelo Judiciário
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de abril de 2025

Cirurgia de redesignação sexual e sua cobertura pelos planos de saúde

A jurisprudência pátria já estabeleceu parâmetros mínimos quanto à obrigatoriedade de cobertura da cirurgia de redesignação sexual pelos planos de saúde
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de abril de 2025

Morte do titular nos planos de saúde

A continuidade do vínculo contratual com o plano de saúde após a morte do titular é plenamente possível desde que os dependentes assumam as obrigações anteriormente contratadas
Migalhas de Peso
domingo, 23 de março de 2025

Aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência às crianças com TPS

O TPS se inclui no conceito legal de deficiência sensorial de longo prazo, aplicando-se, integralmente, os ditames do Estatuto da Pessoa com Deficiência às crianças com TPS no ambiente escolar.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025

Assédio moral em PAD através do desvirtuamento do conceito de desídia

Apesar de terem conhecimento do conceito de desídia definido pelo STJ, algumas Comissões Processantes o desconsideram com o objetivo de aplicar ao servidor público penalidades teratológicas.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de dezembro de 2024

Lawfare no âmbito do PAD: PAD instaurado a partir de acusação genérica e sem justa causa

A discricionaridade da Administração Pública quanto à instauração de sindicâncias e PADs não é absoluta, sendo essencial que referida instauração seja precedida de juízo de valor minimamente fundamentado, sob pena de se incorrer em excesso apuratório.
Migalhas de Peso
domingo, 9 de junho de 2024

O TCLE como forma de garantir a proteção jurídica do médico e do cirurgião-dentista

Um termo de consentimento livre e esclarecido redigido de forma precisa é capaz de impedir uma condenação injusta ao demonstrar que o risco envolvido no ato médico ou odontológico foi descrito e compreendido de forma adequada pelo paciente.
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de junho de 2024

Foi vítima de erro médico? Saiba como defender seus direitos e obter uma indenização justa

A responsabilidade do médico é sempre fundada na culpa? E a responsabilidade dos hospitais? Quais são os principais danos indenizáveis? Esclarecemos essas e outras dúvidas recorrentes de vítimas de erros médicos.
Migalhas de Peso
domingo, 25 de fevereiro de 2024

Lawfare no âmbito do PAD: "Fishing expedition" como instrumento de devassa indiscriminada e abusiva da vida funcional do servidor

O ideal seria que o processo penal fosse democrático e garantista, mas em casos há a aplicação da Teoria do Direito Penal do Inimigo, privando o acusado de garantias legais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de outubro de 2023

É possível afastar judicialmente os reajustes abusivos aplicados pelos planos de saúde coletivos?

Apesar de o reajuste anual nos planos coletivos somente ser acompanhado pela ANS, é juridicamente possível arguir a clareza e correção dos reajustes anuais dos planos coletivos com base na sinistralidade