Aline Thomazine Lovizutto

... fiscal ao MP.  Para as advogadas Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto (Trigueiro Fontes Advogados), a decisão do Supremo de confirmar a ordem "esgotamento da esfera administrativa > representação para fins penais" foi, sim, a mais razoável. De acordo com as especialistas, não seria adequado denunciar o contribuinte e puni-lo pela prática de ilícito decorrente de relação tributária se, apenas depois de julgado o processo administrativo, haveria a conclusão pela manutenção ou não da exigência. As advogadas esclarecem que, segundo o CTN, o lançamento tributário (que é o ato administrativo que...

...o da esfera administrativa", por Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui) - "Visto EB-3 é uma das formas mais simples de imigrar legalmente para os Estados Unidos", por Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui) - "Moeda digital nacional: um passo para o maior controle sobre você", por Christiano Sobral (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui) - "Mandado de segurança e a recuperação de créditos tributários", por Rodrigo Barbosa Araújo (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia). (Clique aqui) - "Como oferecer serviços jurídicos...

...s do mesmo titular. As advogadas Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comentam o tema. (Clique aqui) Tributário - III Os advogados Eduardo Szazi e Fernando Arruda de Moraes, da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, abordam o impacto do julgamento do tema 825 pelo STF, no qual se debateu a inconstitucionalidade de lei estadual que prevê a incidência do ITD sobre inventários processados no exterior, para as organizações da sociedade civil. (Clique aqui) Recuperação judicial O credor fiscal pode pedir a convolação da recuperação...

... aqui) Tributário - II As advogadas Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comentam decisão do STF sobre a constitucionalidade de cobrança da contribuição destinada ao Incra. (Clique aqui) Lei de licitações O advogado Pablo Domingues Ferreira de Castro (Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados) trata de eventuais inconstitucionalidades, no âmbito penal, da nova lei de licitações. (Clique aqui) Previdenciário A advogada Marília Lira de Farias, da banca Farias e Coelho Advogados, traz uma crítica ao sistema previdenciário brasileiro, fazendo...

...o Fontes Advogados, as advogadas Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, abordam o tema. (Clique aqui) Concorrência desleal Em texto sobre a livre concorrência, Flávia Alcassa, Milena Pappert e Hiran Cruz, da banca Alcassa & Pappert Advogados, defendem a necessidade de uma regulamentação mais efetiva na CLT para repreender a concorrência desleal e fraudulenta. (Clique aqui) Produto essencial A advogada Mariângela Silveira Menezes, da banca Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, escreve sobre a atual lacuna do CDC sobre o conceito de produto essencial, tema que abre espaço para discussões e inovações...

... advogadas Daniela Rondinelli Capani, Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, assinam artigo sobre recente decisão do STF em que se definiu que não cabe ação rescisória em razão de mudança de jurisprudência. (Clique aqui) Judiciário Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa reflete sobre o Judiciário, o ano de 2021 e os desafios da sociedade. "O melhor dos mundos seria aquele em que todos nós pudéssemos concentrar esforços única e exclusivamente no combate a malfadada pandemia que assola nossa civilização." (Clique aqui) Tecnologia Diretor comercial na OneIT...

... advogadas Daniela Rondinelli Capani, Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comentam decisão do STF de não obrigar empresas prestadoras de serviço fora de São Paulo a se cadastrarem no CPOM - Cadastro de Empresas de Fora do Município. (Clique aqui) Ocupação irregular O advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues, do escritório Lopes & Lopes - Advogados Associados, trata da indenização pela ocupação irregular do bem público. (Clique aqui) CPC O STJ, em julgamento do RE 1.696.396/ MT, firmou posicionamento de que o artigo 1.015 do CPC possui a taxatividade...

... advogadas Daniela Rondinelli Capani, Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, da banca Trigueiro Fontes Advogados, abordam o tema. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Novo sócio Gaia Silva Gaede Advogados promoveu a sócio o advogado Guilherme Roxo, da unidade do RJ. O profissional tem ampla experiência nas áreas Societária, Contratual, M&A e de Planejamento...

... advogadas Daniela Rondinelli Capani, Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, falam do adicional de 1% da Cofins-Importação que não poderá mais ser exigido do contribuinte. (Clique aqui) Reembolso de material de construção É possível afastar o IRPJ e a CSLL no regime do lucro presumido? A advogada Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu, da banca Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, responde. (Clique aqui) Bens STF veda a indisponibilidade de bens pela Fazenda sem ordem judicial. Sobre isto, veja o que ponderam os advogados Fernando Loeser,...