domingo, 22 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Aline Pedrosa
Migalheira desde julho/2024.Advogada no Araújo e Policastro Advogados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de julho de 2024
Alteração no CC em relação à atualização monetária e juros
A lei 14.905/24, derivada do PL 06.233/23, estabelece que o IPCA será usado na ausência de índice para atualização monetária, e os juros moratórios seguirão a taxa Selic ajustada, ignorando valores negativos.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 4 de julho de 2024
MIGALHAS nº 5.885
...à atualização monetária e juros", por Tania Mara Ferreira e Aline Pedrosa (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Alienação fiduciária: a necessidade de comprovação de recebimento em notificação por e-mail", por Anna Carolina Dias Esteves (Innocenti Advogados). (Clique aqui)
- "Alienação fiduciária e bens de capital essenciais à atividade da recuperanda na jurisprudência do TJ/SP", por Kleber Luiz Zanchim (SABZ Advogados). (Clique aqui)
- "A contagem regressiva para a reforma tributária já começou", por Edison Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
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