domingo, 15 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Aline Müller

Migalheira desde março/2024.

Jornalista e advogada tributarista, pós-graduanda em Direito Tributário pelo IBET/RS e pela PUCRS, associada do WLM (Woman In Law Mentoring Brazil) e sócia do escritório Hickmann Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de março de 2024

Impossibilidade da tributação do PIS e da Cofins sobre o hold back pago pelas concessionárias

Relação complexa entre montadoras e concessionárias envolve contratos, incluindo o 'hold back', uma parcela compulsória para equilibrar a exploração da marca. A Lei Ferrari regulamenta preços praticados pelos concessionários.