sexta-feira, 22 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.984

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Alexsander Matheus Bispo Xavier

Migalheiro desde novembro/2024.

Advogado com atuação voltada para Contecioso Estratégico e Consultivo Tributário, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito pelo UniCeub.

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sexta-feira, 22 de novembro de 2024

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

Alexsander Matheus Bispo Xavier, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo
O retrocesso na busca por segurança jurídica provocado pelo julgamento do Tema 1.079