segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Alexandre Tostes

Migalheiro desde abril/2023.

Advogado e sócio sênior da MDA Law - Murillo de Aragão Advogados e Consultores.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de maio de 2023

Cobrança de IPTU a concessionárias de serviço público - Análise econômica do Direito

A reforma do entendimento de não incidência do IPTU nas concessões existentes e futuras, certamente irá causar um imbróglio jurídico entre o ente concedente e o Município.