Alexandre Morais da Rosa

... coescrevi em defesa do acerto técnico-jurídico-penal da decisão. Alexandre Morais da Rosa concordou com minha crítica de flagrante violação da boa-fé objetiva das críticas que imputam “analogia” à decisão, por não enfrentarem sua fundamentação concreta; Alice Bianchini aplicou aqui a crítica de Franz Street pela qual doutrina e jurisprudência adotam a cômoda postura de criticar uma decisão judicial ou proposta doutrinária por singela acusação de “analogia criminalizadora” sem enfrentar a fundamentação concreta da proposta criticada, que explica não estar fazendo isso, para conclamar a doutrina a fazer um “debate...

... alguém’, como apregoa a doutrina do magistrado catarinense Alexandre Morais da Rosa.” São situações que precisam ser ponderadas pela defesa ao atuar em processos sensíveis, vultuosos e volumosos como, por exemplo, na “Operação Presságio”, deflagrada na capital catarinense.  Desse modo, pergunta-se: Vale à pena instruir o acusado a celebrar o acordo de colaboração premiada? Talvez não! Portanto, convida-se à reflexão do clássico trecho (ato III, cena I) extraído da Tragédia de Hamlet no famoso “Ser ou não ser, eis a questão”, de William Shakespeare: “Ser ou não ser – eis a questão. Será mais nobre sofrer...

... incompetente conceder ordem de habeas corpus de ofício, e nessa senda Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr. e Vítor Paczek trazem importante solução caso algum recurso tenha sido dirigido a um juiz sem poder de jurisdição:  Segundo os autores: "O adequado em termos procedimentais seria a denegação da ordem pela inadequação da via eleita e, em casos de vulnerabilidade do acusado, a determinação de declínio do HC para o juízo competente analisar imediatamente o pedido de veiculado (art. 649 do CPP). Nessa decisão de declínio, nada impede que sejam adotadas medidas profiláticas de proteção ao direito fim (cautelarmente)". Por...

...o foi dada por advogados de Érika à imprensa. Ao Migalhas, Alexandre Morais da Rosa, juiz de Direito substituto no 2º grau do TJ/SC e professor, explicou os possíveis crimes pelos quais Érika pode ser responsabilizada. Assista ao vídeo: {EMBED_YOUTUBE_4443} De acordo com Alexandre, a mulher pode ter tentado se aproveitar de uma pessoa já falecida, o que configuraria uma tentativa de estelionato tanto contra a entidade bancária quanto contra os herdeiros, caso ela conseguisse obter esses valores para uso próprio posteriormente.

... prisão preventiva.” Em sede de doutrina, Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa acrescentam o argumento de que “ao não se revestir de caráter cautelar, sem portanto analisar o periculum libertatis e a necessidade efetiva da prisão, converte-se em uma prisão irracional, desproporcional e perigosíssima, dada a real possibilidade de reversão já em segundo grau (sem mencionar ainda a possibilidade de reexame e anulação do júri em sede de recurso especial e extraordinário)”2 Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto acrescentam os seguintes argumentos: “De se ver, inicialmente, que se conferiu ao princípio...

... short Introduction”, do ilustre magistrado catarinense, Sr. Alexandre Morais da Rosa – cuja semelhança nominal ao eminente ministro do STF só reforça as entrelinhas do presente texto e a indispensável leitura de seu livro –, cita-se que: “Pode-se diferenciar os jogadores profissionais/habituais dos amadores/eventuais. A qualidade do jogador (habilidade, competência, alto rendimento, remuneração, prêmios, etc.) pode influenciar significativamente o resultado da partida. Daí, a importância, pelo menos, da igualdade de armas entre os jogadores. No futebol, as categorias se dividem em infantil, juvenil, amador,...

... sujeito passivo da diligência. Sobre o assunto, inclusive, Alexandre Morais da Rosa1 já afirmou: Denomina-se pescaria (ou expedição) probatória a prática relativamente comum de se aproveitar dos espaços de exercício de poder para subverter a lógica das garantias constitucionais, vasculhando-se a intimidade, a vida privada, enfim, violando-se direitos fundamentais, para além dos limites legais. O termo se refere à incerteza própria das expedições de pesca, em que não se sabe, antecipadamente, se haverá peixe, nem os espécimes que podem ser fisgados, muito menos a quantidade, mas se tem "convicção" (o...

...a antiético objetificá-las, também se constitui naquilo que Alexandre Morais da Rosa chamou de dopping processual, porquanto, ao ser adotada uma prática contrária a lei democraticamente eleita, se está trapaceando, conforme aduz o autor: Talvez a assunção alienada da noção de guerra seja verificável quando o jogador, em nome do resultado, aceita mitigar os princípios da própria guerra, uma vez que a necessidade da vitória exclui a legalidade impeditiva do êxito. Vira uma guerra suja, como visto comumente nos regimes de exceção. Ainda que haja vitória, tal qual na trapaça, há mácula democrática. Se o resultado...

... (Nova) Sobre o efeito do juiz das garantias no processo penal, Alexandre Morais da Rosa e Janaina Matida abordam exclusivamente as consequências da declaração de constitucionalidade do art. 3º-A, de que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Tendo como premissa que UE e EUA são fundamentais para o futuro da governança global de Inteligência Artificial, Nelson Rosenvald traça algumas comparações entre as abordagens de ambos quanto aos riscos de...

... 2023, a equipe da TV Migalhas conversou com o juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, que explicou o funcionamento da memória em registrar eventos ocorridos ao longo da vida. "Esse registro depende da nossa atenção, se é uma atenção seletiva, full time, ou se estávamos envolvidos em outros questões. Tudo isso é reduzido em uma perspectiva de que nós tenhamos a possibilidade de reproduzir a realidade como ela aconteceu.” Dessa forma, o juiz ressalta a importância de se levar em conta esses tipos de critério no momento de um testemunho, uma vez que a “memória é um fator de risco do agravamento de erros". Assista...

... Mascarenhas Nardelli e Rachel Herdy mostram quão importante será Alexandre Morais da Rosa no TJ/SC. (Clique aqui) Migalhas de Direito Médico e Bioética Silvio Guidi apresenta os instrumentos para a produção regulatória pelos conselhos profissionais de saúde, sugerindo sua utilização como a melhor forma para alcançar uma regulação de qualidade. (Clique aqui) Leitura Legal Como pode o magistrado/promotor de Justiça praticar um fato grave e receber, como penalidade máxima, a aposentadoria compulsória, com recebimento de vencimentos proporcionais? A polêmica questão é tema abordado por Eudes Quintino de Oliveira...

... sexta-feira a coluna Limite Penal (Nova), coordenada pelos juristas Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr., Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Janaina Matida, Marcella Nardelli e Rachel Herdy, que vai discutir os principais temas do Direito Penal, processo penal e epistemologia da prova. Em texto inaugural, a professora Janaina Matida mostra que os casos de reconhecimentos inválidos mantêm-se numerosos, e essa quantidade de condenações injustas de que o STJ ainda tem de se ocupar demonstra o quanto iniciativas em diversas frentes precisam ser somadas. Pelo fato, a coluna será dedicada a noticiar a nova empreitada...

... Morais da. Guia do processo penal conforme a teoria dos jogos / Alexandre Morais da Rosa. __ 6.ed. rev., atual. e ampl. Florianópolis: Emais, 2020, p. 315.

... e outras informações sensíveis pelas agências de controle. Alexandre Morais da Rosa alertou o público para a necessidade de estratégia na atuação profissional, principalmente conhecendo o caminho do caso penal para mapear os pontos críticos do processo, usando a tecnologia em favor das partes. Seguindo por essa via, Luiz Eduardo Cani tratou das novas tecnologias e do “Big Processo” inquisitório, já não mais dividido em duas fases, mas, sim, em três: inteligência, investigação e processo. Com informações advindas das fontes de Big Data, a persecução penal inicia com uma verdadeira devassa a partir da “fishing...

... alguém", como apregoa a doutrina do magistrado catarinense Alexandre Morais da Rosa. No entanto, embora o assunto abordado em texto pretérito tenha sido quanto à previsibilidade de um eventual uso da “Fishing Expedition” nas atualizações normativas a respeito das prestações de contas para as Eleições, outra vez a pauta emergiu das águas processuais penais brasileiras. Porém agora, mais contundente, preocupante e, trazendo consigo, reflexões “espinhosas”. Isso porque nesta semana, 8 (oito) dos maiores empresários brasileiros tiveram em seu desfavor, ordens de busca e apreensão, quebra de sigilo e até mesmo...

... responsabilidade penal a alguém", como apregoa a doutrina de Alexandre Morais da Rosa. Destaca-se que, embora o termo “Fishing Expedition” tenha surgido na Inglaterra ainda na idade média, só teve franca aplicabilidade nos Estados Unidos em tempos mais recentes e, ultimamente, vem emergindo com certa frequência em “águas” brasileiras. Em outras palavras, trata-se de uma eventual investigação criminal iniciada a partir de meras elucubrações, pois na prática da “Fishing Expedition”, não se têm indícios, elementos probantes ou sequer informações capazes de justificar (e sustentar) um procedimento investigativo. Ademais,...

... Moura, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, José Laurindo Netto, Alexandre Morais da Rosa, Ana Claudia Bastos de Pinho, José Edvaldo Pereira Sales, Luna Rocha Dantas, Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, André Machado Maya, Antônio Pedro Melchior, Denis Sampaio, Diogo Malan, Fauzi Hassan Choukr, Guilherme Madeira Dezem, Mariângela Lopes, Marcio Guedes Berti, Marcella Mascarenhas Nardelli, Nestor Santiago, Monica Tassigny, José Victor Morais, Jader Marques, Ronaldo de Paula Mion, Leonel González Postigo, Geraldo Prado, Priscilla Kavalli, Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar. O objetivo da...

... Moura, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, José Laurindo Netto, Alexandre Morais da Rosa, Ana Claudia Bastos de Pinho, José Edvaldo Pereira Sales, Luna Rocha Dantas, Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, André Machado Maya, Antônio Pedro Melchior, Denis Sampaio, Diogo Malan, Fauzi Hassan Choukr, Guilherme Madeira Dezem, Mariângela Lopes, Marcio Guedes Berti, Marcella Mascarenhas Nardelli, Nestor Santiago, Monica Tassigny, José Victor Morais, Jader Marques, Ronaldo de Paula Mion, Leonel González Postigo, Geraldo Prado, Priscilla Kavalli e Rodrigo Faucz Pereira e Silva. O objetivo da obra é discutir e refletir de...

... denominado “fishing expedition”. Na doutrina do professor Alexandre Morais da Rosa, "Fishing Expedition”4 ou pescaria probatória “é a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem 'causa provável', alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites autorizados (desvio de finalidade), de elementos capazes de atribuir responsabilidade penal a alguém.” A ausência de indícios de qualquer prática criminosa antes da adoção de medidas constritivas ou invasivas destinadas à “pescaria” de indícios da ocorrência de fatos criminosos pode trazer, claramente o caráter exploratório e abusivo pela autoridade,...

... apreensão", de autoria do advogado Philipe Benoni, em parceria com Alexandre Morais da Rosa e Viviani Ghizoni, é Bárbara Guerreiro Rodrigues Gato, de Bauru/SP. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum...

... autoria do advogado Philipe Benoni, em parceria com o professor Alexandre Morais da Rosa e a doutora Viviani Ghizoni, apresenta os indicadores necessários ao diagnóstico da ocorrência da Fishing Expedition, da manipulação do alegado “Encontro Fortuito”, apresentando os meios de impugnação, em consonância com o Devido Processo Legal. A Busca e a Apreensão são medidas cautelares com conceito, finalidade, objeto e operacionalização distintos, em geral, realizadas mediante ordem judicial com limitações constitucionais como a proteção à “casa”, à Intimidade, à Vida Privada, à Integridade Física e Moral do alvo...

... 113p.), de autoria do advogado Philipe Benoni, em parceria com Alexandre Morais da Rosa e Viviani Ghizoni, apresenta os indicadores necessários ao diagnóstico da ocorrência da Fishing Expedition, da manipulação do alegado "Encontro Fortuito", apresentando os meios de impugnação, em consonância com o devido processo legal. Concorra a um exemplar! (Clique aqui) Agradecimento Migalhas agradece ao advogado Marcelo Tapai pelo exemplar da obra "Direito Imobiliário" (Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca. Novidades A Associação dos Magistrados da Justiça...

... Coutinho, André Nicolitt, Alberto Zacharias Toron, Janaina Matida, Alexandre Morais da Rosa, Maíra Fernandes, Yuri Felix, Daniel Avelar, Denis Sampaio, Paulo Busato, Ana Lucia Pastore, Fauzi Hassan Choukr, Marcella Mascarenhas, Mayara Tachy, Lara Teles, Jader Marques, Eleonora Nacif, Amanda Melo, dentre tantos outros. Já a Coordenação coube a Rodrigo Faucz Pereira e Silva, pós-doutor em Direito pela UFPR, doutor pelo Programa Interdisciplinar em Neurociências da UFMG, mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, professor de Processo Penal da FAE e do programa de mestrado em Psicologia Forense da UTP, advogado...

... fortuito na busca e na apreensão", em parceria com o professor Alexandre Morais da Rosa e a doutora Viviani Ghizoni. Migalhíssimas Hoje, a partir das 14h30, o advogado José Roberto Covac (Covac – Sociedade de Advogados) se juntará a parlamentares e especialistas da área no evento "Rumos da Filantropia", que irá discutir os impactos tributários e sociais da Lei Complementar 187/21. O evento é gratuito e online, clique aqui. Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio fará a abertura da cerimônia do "Prêmio Cultura da Paz 2021", junto com a advogada Juliana Loss,...

... magistrado, foi transportada para o processo penal pelos juristas Alexandre Morais da Rosa e Fernanda Mambrini Rudolfo. "Quando o Ministério Público se satisfaz em produzir o mínimo de prova possível – por exemplo, arrolando como testemunhas somente os policiais que prenderam o réu em flagrante –, é, na prática, tirada da defesa a possibilidade de questionar a denúncia", explicou Ribeiro Dantas. Testemunho indireto não serve para condenar De acordo com o processo, o menor, morador de rua, golpeou a vítima com um paralelepípedo porque ela teria agredido sua namorada, grávida, e um amigo, mas a tese de legítima...

... consolida a cada dia como a melhor maneira de evitar aquilo que Alexandre Morais da Rosa chama de ‘Espírito da Escada de Denis Diderot’. De acordo com a teoria citada, se a resposta correta veio somente quando se estava descendo a escada do tribunal, e não no momento necessário, o profissional perdeu a oportunidade de produzir prova. “De nada adianta se lamentar, depois da audiência, por não ter feito uma pergunta importante. Por isso, se preparar com antecedência é fundamental”, conclui. _______

... o uso estratégico da acusação que viola a boa-fé objetiva, Alexandre Morais da Rosa6 faz uso da expressão doping processual, por analogia ao World Anti-Doping Agency, no sentido de ser “a conduta consistente em fraudar, por qualquer meio, as regras de processo penal”. Assim, evidencia-se que a noção de doping processual, que efetiva a punição de comportamentos que violam a confiança e a boa-fé objetiva processual pode assegurar o processo ocorra dentro das regras do jogo, afinal, o Estado acusador não pode praticar ilegalidades, seja omitindo informações da defesa ou excedendo os elementos probatórios e limites...

... no canal da TVOAB no YouTube, que contará com a palestra de Alexandre Morais da Rosa, sobre "Estratégias no Processo Penal". (Clique aqui) A convite da BeExpert, companhia de gestão, consultoria e treinamentos na área da saúde, em parceria com o portal Laboratório 360, hoje, às 20h, a advogada e CEO do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, Izabela Rücker Curi, participará do webinar "LGPD - Aspectos Jurídicos para Laboratórios". Ela irá explicar como as sanções da LGPD podem afetar a rotina diária de empresas, com ênfase nos laboratórios clínicos. (Clique aqui) Mattos Filho, Veiga Filho,...

... de Viviani Ghizoni da Silva, Philipe Benoni Melo e Silva e Alexandre Morais da Rosa. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre...

... de Viviani Ghizoni da Silva, Philipe Benoni Melo e Silva e Alexandre Morais da Rosa. O livro apresenta os institutos nas duas matrizes (EUA e Brasil) e aponta a confusão de sentido que paira tanto na doutrina como na jurisprudência. Dois migalheiros serão sorteados. (Clique aqui) Discriminação e preconceito A juíza Federal Denise Aparecida Avelar, de SP, condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por falas do ministro da Educação Milton Ribeiro. Em entrevista, o ministro atribuiu a homossexualidade de jovens a "famílias desajustadas". (Clique aqui) Serviços sexuais A 35ª câmara de Direito Privado do...

...o mais nada. Fishing expedition: ostensiva x silenciosa Alexandre Morais da Rosa classificou a prática de fishing expedition de duas formas: a ostensiva, quando é verificada e discutida; e uma segunda prática, “pior ainda”, que é a fishing expedition silenciosa. Neste último tipo, entram em ação as unidades de inteligência do Brasil. O juiz ressaltou que estas unidades podem, por exemplo, monitorar o cidadão de forma silenciosa e, posteriormente, fazer uma armadilha ou “esquentar” a prova obtida via denúncia anônima.  1 - CAMBI, Eduardo; PITTA, Rafael. Discovery no processo civil norte-americano e efetividade...

... ocorrência da excludente de ilicitude.16 No mesmo sentido, Alexandre Morais da Rosa: "No Processo Penal constitucionalizado a carga probatória é da acusação. Ao acusado não cabe provar qualquer fato — mesmo quando objeta com um álibi, ainda que não comprovado o álibi, tal situação não repercute no seu status inicial de inocente. Compete ao autor da ação penal a obrigação de produzir todas as provas necessárias à formação da convicção do julgador, no círculo hermenêutico prova/fato (cuja aceitação aqui é meramente circunstancial).”17 Enfim, e para concluir, não se deve olvidar que o processo penal é, sobretudo,...

...o Penal na Pós Modernidade1, exibindo um resultado, segundo Alexandre Morais da Rosa, de "transformação de condutas cotidianas em crime"2. Com a sanção da norma, o stalking, que é afamado na literatura especializada como uma perseguição insistente e obsessiva a alguém, capaz de resultar numa violência psicológica, acabou por ser simplificado no Brasil ao nomen juris "perseguição", o que exibe um dos primeiros problemas ao refletirmos sobre o novo tipo penal. De olho na tramitação legislativa, vemos que a denominação legal "perseguição" foi adotada pelo Senado Federal, que preferiu por atender a sugestão...

... declarações. Nesse sentido, são lúcidas as lições de Janaína Matida e Alexandre Morais da Rosa: O juiz brasileiro entende que a palavra do policial deve prevalecer “à luz da dignidade e da importância da função que exercem”, por serem “possuidores de boa-fé”, porque são “pessoas sérias e idôneas”, porque têm “especial credibilidade”. O policial sempre fala a verdade, enquanto o réu sempre mente. Incoerências no relato do policial são tidas como “pequenas discrepâncias”; presentes nos depoimentos do acusado são sinais indubitáveis de “notáveis divergências”. A presunção de veracidade de tudo o quanto é afirmado...

... oxigenação constitucional de suas regras, como já nos alertava Alexandre Morais da Rosa1; seja pelo fetiche do amorfismo que vigora nas práticas judiciais brasileiras, como apontado por Ricardo Gloeckner2; ou mesmo pelo traslado indevido de categorias do direito privado ao processo penal; certo é que as nulidades despertam os mais variados debates no âmbito jurisprudencial e doutrinário, com posições e convicções fortes e veementes de ambos os lados da “mesa” debatedora. E dentro da matéria das nulidades, um tópico de difícil compreensão é a questão do prejuízo e da forma como ele deve ser lido na análise...

... pelo colégio da comissão. Em relação à colaboração premiada, Alexandre Morais da Rosa sustenta que o Estado deve agir com boa-fé objetiva, não podendo “potencializar inescrupulosamente elementos probatórios, mesmo que os agentes pensem que seja por bons motivos”6. Sigilo da colaboração premiada vs. Publicidade da CPI Aqui, parece-nos haver nova controvérsia; desta vez, não apenas principiológica, mas também procedimental. Os atos das CPIs, como atos da Mesa da Casa que as criar, são regidos pelo princípio da publicidade. Até mesmo os depoimentos de indiciados não podem ser sigilosos na CPI, estando sujeitos,...

... (in)conscientemente, como bem demonstrado por Aury Lopes Jr. E Alexandre de Morais da Rosa, no artigo “Contaminação (in)consciente do julgador e a exclusão física do inquérito”. ³ Por fim, na visão da 5° turma do Superior Tribunal de Justiça, “não é ilegal a portaria editada por Juiz Federal que, fundada na Resolução n° 63 do Conselho da Justiça Federal, estabelece a tramitação direta do inquérito policial entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal”. 4 Diante a isso, quando o intitulado “juiz das garantias” entrar em vigor, o mesmo causará mudanças consideráveis na investigação preliminar, mudanças...

...s (Fauzi Hassan Choukr)" e "Processo Penal e Teoria dos Jogos (Alexandre Morais da Rosa)". Inscreva-se! (Clique aqui) Loteamentos irregulares Hoje, às 19h, a AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove a palestra online gratuita "Loteamentos Irregulares e Venda de Frações Ideais com Bloqueio de Matrícula", com o expositor José Carlos Freitas. O evento é aberto ao público. Participe! (Clique aqui) Controladoria jurídica De 23 a 26/11, das 19 às 22h, acontecerá a 51ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela Samantha...

... segurança jurídica ao cidadão. Conforme explicam Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa, No processo penal, forma é garantia. Logo, não há espaço para ‘poderes gerais’, pois todo poder é estritamente vinculado a limites e à forma legal. O processo penal é um instrumento limitador do poder punitivo estatal, de modo que ele somente pode ser exercido e legitimado a partir do estrito respeito às regras do devido processo. E, nesse contexto, o Princípio da Legalidade é fundante de todas as atividades desenvolvidas, posto que o due process of law estrutura-se a partir da legalidade e emana daí seu poder. A forma...

... ensinamentos da teoria dos jogos aplicada ao processo penal de Alexandre Morais da Rosa.10 No que toca o ANPP é primordial que o advogado sopese com seu cliente os efeitos da confissão para obtenção do acordo para definir a estratégia defensiva e traçar as melhores táticas, a fim de maximizar os payoffs.11 É fundamental considerar os efeitos cíveis e administrativos que podem decorrer da aceitação do ANPP, uma vez que ainda que entendamos inconstitucional, a confissão da infração penal é requisito previsto em lei e os acordos possivelmente só serão celebrados e homologados com ela. Deve ser considerado,...

Quarta-Feira, 15 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.894. Fechamento às 10h25. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Pittelli Advogados Associados (Clique aqui) "A ciência tem o inefável dom de curar todas as mágoas." Machado de Assis Revolta da vacina Como bem sabem os leitores, algumas vacinas são feitas com o próprio vírus. Ou seja, as pessoas recebem uma dose do mal para criar anticorpos. Isso é hoje normal. Em 1904, com poucas informações, soava estranha essa estratégia para combater a varíola. Foi por isso que a lei 1.261/04 tornou...

Segunda-Feira, 6 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.887. Fechamento às 09h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Adriana Lucena Sociedade de Advogados (Clique aqui) "Esperança não tem idade." Machado de Assis Retorno das atividades TRF da 3ª região publica portaria com medidas para retorno gradual das atividades presenciais. Prazos dos processos físicos devem retornar a partir de 3 de agosto. (Clique aqui) Bronca para todo lado Advogado que firmou contrato verbal sobre prestação de serviços para caso previdenciário tem cálculo de honorários fixado...

Terça-Feira, 19 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.854. Fechamento às 11h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Cleto Gomes – Advogados Associados (Clique aqui) "O medo inspira devoção." Machado de Assis Reza na quarta A cidade de São Paulo antecipará Corpus Christi para amanhã. O papa, digo, prefeito Bruno Covas, decretou que todo mundo deve rezar nesta quarta-feira. Homenagem na quinta Bulindo no calendário, como quem mexe num tabuleiro de gamão, Covas antecipou o feriado de 20 de novembro para quinta-feira, 21 de maio....

... JURISPRUDENCIAIS DE UM PROCESSO INQUISITIVO. Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa. LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 16ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. STF - HC: 95518 PR, Relator: Min. EROS GRAU, Data de Julgamento: 28/05/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 18-03-2014 PUBLIC 19-03-2014 __________ *Vamário Soares Wanderley de Souza é advogado, especialista em Tribunais Superiores, escritor, recentemente aprovado no Concurso da Magistratura do Estado do Piauí.

O juiz Alexandre Morais da Rosa, do JEC do Norte da Ilha/SC, condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 10 mil de danos morais a cliente que foi impedido de entrar na agência descalço. O magistrado enfatizou que “ninguém é obrigado a usar calçados” e que o correntista sofreu incômodo e constrangimento. O homem, na verdade, não tinha conseguido acessar o estabelecimento por causa de seu sapato que continha metal em sua estrutura. Como necessitava efetuar transação bancária com urgência, o cliente dispôs-se a retirar o calçado e, de pés descalços, ingressar na agência para resolver sua situação. A proposta,...

...Henrique Badaró, Pierpaolo Cruz Bottini, Lenio Streck, Aury Lopes Junior, Alexandre Morais da Rosa, Jacinto Coutinho, Juarez Cirino, Nereu Giacomoli, dentre outros (mas não muito mais). _______________ *Rogério Neres é advogado criminal.

...Elias Mattar Assad, e por grandes criminalistas pátrios, como Alexandre Morais da Rosa, Geraldo Prado, Juarez Cirino dos Santos, Juarez Tavares, Lenio Luiz Streck, Leonardo Isaac Yarochewsky, Luiz Flávio Borges D'Urso, e Técio Lins e Silva. Nela, ressalta-se, entre outras coisas, que: "O combate à criminalidade não pode ter lugar por método consequencialista com anulação de franquias constitucionais. O 'pragmatismo' não é compatível com o devido processo legal nem os fins visados podem justificar todos e quaisquer meios nas democracias dignas de assim serem conceituadas". Sua...

...da prova. Neste sentido fazemos coro com os juristas Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, onde "a consequência da quebra da cadeia de custódia (break on the chain of custody) deve ser a proibição de valoração probatória com a consequente exclusão física dela e de toda a derivada" 4.Não podemos perder de vista que a legítima e necessária pretensão do Estado de investigar infrações penais e punir seus responsáveis deve harmonizar-se com as regras do Estado de Direito, com estrita observância do devido processo legal e dos princípios constitucionais da ampla defesa e do...

Centro Acadêmico XI de Agosto enviou carta aberta ao ministro da Justiça....

...no sistema penal é realmente inacreditável. Nas palavras de Alexandre Morais da Rosa, "Mais crimes, mais populismo, mais prisões, mais violência. O sistema é cínico e se retroalimenta." E ninguém tem olhado para isso. ______________________ *Luciana Pimenta é coordenadora pedagógica no IOB Concursos, advogada e revisora textual.

...método.Trata-se, como bem elucidado pelos doutrinadores Aury Lopes Junior e Alexandre Morais da Rosa, de uma medida bem intencionada, em que se visa, simultaneamente, reduzir a vitimização secundária e aumentar a credibilidade dos fatos narrados pelo menor.3Contudo, essa modalidade de depoimento, apesar de sedutora devido a suas finalidades, é, além de questionável no que se refere à redução de danos para o ouvido, também incompatível com o Estado Democrático de Direito e o sistema acusatório, bem como de grande forma ineficaz, dado que a forma de coleta dos depoimentos não se...

...Batochio. Membros Palestrantes: Alexandre Kassama; Alexandre Morais Da Rosa; Cid Vieira De Souza; Emanuel Messias Oliveira Cacho; Ezequiel Vetoretti; Flávio Cruz; Geraldo Prado; Jader Marques; James Walker; Juarez Cirino Dos Santos; Juarez Tavares; Lenio Luiz Streck; Leonardo de Bem; Leonardo Isaac Yarochewsky; Luiz Flávio Borges D'Urso; Mário De Oliveira Filho; Marta Beatriz Tedesco Zanchi; Paulo Ramalho; Priscilla Placha Sá; Salah Hassan Khaled Júnior; Técio Lins e Silva; Elias Mattar Assad Presidente

...carcerária fatalmente será um deles) e, portanto, como sugerido por Alexandre Morais da Rosa, "nós devemos guardar os nomes daqueles que fizeram essa revisão para que a história possa um dia julgá-los como sujeitos que inverteram a lógica de uma democracia construída com ferro e fogo." Por fim, pertinente se revela a advertência de José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil: "A ausência de espírito público e a avassaladora crise de legitimidade dos Poderes Executivo e Legislativo não autorizam o Poder...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...ocorrido e a ausência dos danos materiais e morais. O juiz Alexandre Morais da Rosa, relator do recurso, manteve a posição de inversão do ônus da prova para dirimir a questão, "a recorrente não fez prova dos fatos desconstitutivos do direito da recorrida, ônus este que lhe incumbia. Pelo contrário, a tese defensiva se ampara na alegação de improbabilidade. Ocorre que é ainda mais improvável assumir que o consumidor se lesionou, quebrando um dente, para poder pedir indenização por via judicial", ressaltou o magistrado. Processo relacionado: 2013.100772-0 Confira a íntegra da...

...- RJ Mauro Caum Gonçalves - RS Roberto Arriada Lorea - RS Alexandre Morais da Rosa - SC João Batista Damasceno - RJ Marcos Augusto Ramos Peixoto - RJ Lygia Maria de Godoy Batata Cavalcanti - RN Luís Carlos Valois Coelho - AM Dora Martins - SP José Henrique Rodrigues Torres - SP Andréa Maciel Pachá - RJ Maria Coeli Nobre da Silva - PB Ruy Brito - BA Paulo Augusto Oliveira Irion - RS Amini Haddad - MT Geraldo Prado - RJ Michel Pinheiro - CE Alberto Alonso Muñoz - SP Julio José Araujo Junior - RJ Fernando Mendonça - MA André Luiz Machado - PE Grijalbo Fernandes...

...Ambientais", Ivanilson Paulo Corrêa Raiol - Nuria Fabris Editora Alexandre Morais da Rosa, juiz de direito, Tjsc, Florianópolis/SC - "Marketing Internacional - Uma Abordagem Estratégica - 3ª edição", Alex Pipkin - Editora Aduaneiras Alexandre Ramalho Romero, advogado, Advocacia Romero, Mococa/SP - "Direito Constitucional Esquematizado - 14ª edição", Pedro Lenza - Editora Saraiva Alexandre Silva Souza, advogado, Machado, Souza & Vieira - Sociedade de Advogados, São Paulo/SP - "Temas Atuais de Direito Contratual", Daniel Ustárroz - Editora NotaDez Alexandro Balbino de Almeida,...

...composta, além do orientador, pelos professores Humberto Dalla e Alexandre Morais da Rosa. Fachadas Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Pitangueiras/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui) Fachadas - II Aproveite o fim de semana para fotografar e enviar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui) Circus nº 191 Hoje é sexta-feira ! Dia de Circus ! "Apenas um cadáver" é o título...

MIGALHAS nº 2.328

A discussão dos autos de um processo versa a respeito de "problemas" de um jogo na Internet que se chama VATSIM, que nada mais é do que um ambiente virtual de aviação. O objetivo da VATSIM é tornar a simulação mais próxima possível dos procedimentos reais usados na aviação, incluindo procedimentos realísticos padronizados e fraseologia de rádio....

MIGALHAS nº 2.087

MIGALHAS nº 2.046

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora do "Código de Processo Civil - Anotado Segundo a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 3ª edição" (Editora Conceito Editorial - 1.204 p.), de autoria do magistrado Alexandre Morais da Rosa e do advogado Rogério Zuel Gomes, sócio do escritório Gomes, Rosskamp e Sá Associados, que gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio aos migalheiros.Sobre a obra : "Recebi, mais uma vez e dez anos após, o honroso convite que agradeço, para apresentar este Código de Processo Civi...

MIGALHAS nº 2.045

MIGALHAS nº 2.044

MIGALHAS nº 2.037

Sorteio de Obra Migalhas honrosamente realizou o sorteio de um exemplar da obra "Princípios Constitucionais e Direitos Fundamentais" (Editora Juruá, 272 p.) carinhosamente oferecida pelo Mestre em Direito Rogério Zuel Gomes que coordena o trabalho com o professor Paulo Márcio Cruz. Confira abaixo o nome do ganhador. Sobre a obra: "A atualidade e relevância dos tópicos escolhidos no âmbito da temática já declinada dispensa comentários e insere a obra no contexto do amplo e atualíssimo debate travado em torno do conteúdo, funções e, acima de tudo, da possível eficácia e efetiv...

Confira a senteça do juiz Alexandre Morais da Rosa...