quarta-feira, 28 de agosto de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Alexandre Gonçalves

Migalheiro desde outubro/2023.

Árbitro e advogado. Mestre em direito pela Université Paris Panthéon-Assas. Mestre em direito por Sciences Po. Pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá. Advogado com mais de duas décadas de experiência jurídica, com passagens por grandes empresas privadas e concessionárias de serviço público, atuando na qualidade de advogado, gerente jurídico, diretor jurídico e nos últimos 15 anos como fundador do escritório Gonçalves, Rodrigues Advogados Associados atuando em arbitragem nacional e internacional, em demandas pré-arbitrais, no procedimento em si e em demandas pós-arbitrais.

Colunas - Observatório da Arbitragem
terça-feira, 27 de agosto de 2024

Arbitragem tributária: Análise das implicações do PL 2486/22

O PL 2.486/22, do senador Rodrigo Pacheco, permite o uso da arbitragem em todas as fases do contencioso tributário, incluindo conflitos já existentes. Destaca-se por permitir arbitragem tributária mais ampla, mas enfrenta críticas, como a restrição para créditos reconhecidos e a limitação de questões constitucionais.