segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Alexandre Evaristo Pinto

Migalheiro desde fevereiro/2022.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de maio de 2005

A nova Lei de Falências e o spread bancário

No dia 14 de dezembro de 2004, após mais de 10 anos em tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 4376/93, que institui novas regras para a falência. Foi a segunda vez que o texto foi apreciado pela casa, já que o conteúdo aprovado na primeira votação, em outubro de 2003, sofreu alterações quando foi para o Senado.