segunda-feira, 31 de março de 2025

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Alexandre Chicre Alcântara

Migalheiro desde dezembro/2021.
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Alexandre Chicre Alcântara é advogado e especialista em Inventários, Partilha em vida e Direito Tributário

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Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

Revogação precipitada cria lacuna de 90 dias na cobrança do ITCMD no Amazonas

VIPAlexandre Chicre Alcântara
A referida lacuna legal possui respaldo constitucional, e permite que no período de 90 dias o ITCMD não possa ser cobrado do contribuinte pelo Estado do Amazonas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de março de 2024

Lei estadual prevê cobrança indevida de ITCMD para renúncia abdicativa no Amazonas

VIPAlexandre Chicre Alcântara
O Estado do Amazonas prevê cobrança indevida de ITCMD do herdeiro que renuncia à herança em favor do Montemor por esgotamento do prazo de abertura do inventário.