sábado, 2 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Aleksandros Markopoulou
result.title

Aleksandros Markopoulou

Migalheiro desde abril/2021.

Advogado especializado em Direito Empresarial e Tributário do escritório Maia & Anjos Advogados.

Seja Migalheiro VIP
  • Artigos
  • Menções
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de abril de 2021

STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto

Marcio Miranda Maia, Ruy Fernando Cortes de Campos e Aleksandros Markopoulou
A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de outubro de 2019

MP confere aos contribuintes descontos de até 70% para os créditos tributários em aberto com a União Federal

Aleksandros Markopoulou e Thiago Barbosa
A MP 889/19 possibilita aos contribuintes que possuam créditos tributários federais em aberto (em processo administrativo ou dívida ativa) negociar descontos de até 70% com a União Federal, por intermédio da transação tributária.