Alcilei da Silva Ramos

Lei 14.811/24, em vigor desde 15 de janeiro, tipifica o crime de bullying e cyberbullying. Sem questionar a necessidade de punição, os comentários abordam os elementos decorrentes dessa tipificação.

A interseção entre direito e neurociências é crucial, com a necessidade de treinamento em neurociência para profissionais do direito, pois o conhecimento do cérebro impacta diretamente no comportamento humano, sem uma discussão ampla e frequente nesse sentido.

A quem interessa definhar, ou pior, desprestigiar o pilar do funcionalismo público?

Tema que tem gerado bastante controvérsia nos últimos dias é o debate sobre o que restou decidido na ADIn.

Não se tem como saber se um dia o tempo será admitido como forma de pagamento. Agora, o que importa saber é que um percentual do seu salário pode ser utilizado para pagamento de dívidas não alimentares.