Adriano Felix

Uso da Blockchain em LogFINTECHs, destacando como essa tecnologia pode melhorar a segurança e transparência na gestão de créditos e pagamentos no transporte rodoviário de cargas.

A Receita Federal publicou as Soluções de Consulta COSIT 217 e 218 sobre obrigações tributárias para operações com NFTs. A COSIT 217 isenta intermediação de NFTs de imóveis, enquanto a COSIT 218 mantém a obrigação para transações com utility tokens.

O Plano Brasileiro de IA 2024-2028, formulado pelo CCT, visa transformar o Brasil em uma potência tecnológica global, promovendo inovação, sustentabilidade e inclusão. O plano inclui a incorporação da IA em diversas áreas e a construção de um supercomputador de ponta no LNCC, impulsionado por energias renováveis.

A rastreabilidade agrícola, essencial para segurança alimentar e sustentabilidade, usa blockchain para garantir um sistema seguro e transparente, monitorando cada etapa da produção até o consumidor final.

Ao adquirir o NFT, o hóspede terá, por exemplo, acesso à educação histórica e ambiental, tais como nomes científicos de animais e plantas e até mesmo um pequeno filme em 3D representando pessoas em trajes de época que transitavam pela região em um passado remoto.

Para que uma empresa possa disponibilizar NFTs Utilitários, é necessário que sejam atendidos os requisitos tecnológicos para a programação, cunhagem e lançamento dos NFTs, como a escolha da blockchain adequada ao projeto (v.g. Solana ou Ethereum), a escolha de uma plataforma de emissão e gerenciamento de NFTs, e a escolha de um provedor de serviços de custódia.

Do exposto, destaca-se a profícua inovação normativa, em 2022, quanto ao Mercado Cripto brasileiro e que, por enquanto, não se tornou uma avalanche prejudicial que travaria a inovação cripto em um abismo sem fundo na Curva de Roggers!

Evidenciou-se o caso especial da Binance, uma vez que, além de ter representação no Brasil, é exemplo de aplicação da regra do artigo 22, inciso III, do CPC, em razão dos seus Termos de Uso, mas com a ressalva do foro abusivo de eleição quando se tratar de relação de consumo.