terça-feira, 11 de junho de 2024MIGALHAS nº 5.868
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Colunas
Diretos Humanos em pauta
Professora Adriana Cecilio analisa a PEC 45, que altera o artigo 5º da CF para criminalizar a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização legal, independentemente da quantidade. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Na coluna de hoje, Daniela Lutzky trata da complexidade do nexo causal na responsabilidade civil, destacando a variação das teorias e a aplicação prática pelo Judiciário. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Continuando com o tema "numerus clausus", Carlos...