Ademar Fioranelli

... Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, conforme demonstra Ademar Fioranelli (Direito Registral, Editora Fabris 2001, pg. 303/3015), quando demonstra: “Até o advento da lei Federal 8.004, de 14.03.90, as alienações de imóveis hipotecados a agentes financeiros do SFH eram concretizadas através de escritura pública de compra e vendas (na sua maioria) sem a interferência do credor hipotecário, respeitado o disposto nos arts. 292 e 293 da lei 6.015/73, com a nova redação que lhe deu a lei 6.941/81”. Ainda, com lição de Walter Ceneviva, in lei de Registros Públicos Comentada, referencia claramente...

... Migalhas Colunas Migalhas Notariais e Registrais Ademar Fioranelli e Yulli Pereira de Castro Andrade tecem considerações a respeito de situações práticas envolvendo fusão e unificação de imóveis sob a ótica de casos enfrentados nos Registros de Imóveis. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Paulo Ortigosa envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Prezado senhor, estamos, nós aqui em casa, com uma dúvida na Língua Portuguesa. Tentamos já, por várias maneiras resolvê-la, mas foi em vão; não chegamos a um acordo. A dúvida é qual das duas formas abaixo...

...Barueri, SP; Manoele, 2007, p.1207, Comentário ao artigo 1339), Ademar Fioranelli(Direito Registral Imobiliário. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2001, p. 581- 582) e Américo Izidoro Angélico(Condomínio no Novo Código Civil, São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003, p.30) e no parecer da Douta Procuradoria Geral da Justiça , não se vê razão jurídica para que se altere a orientação estabelecida neste Conselho Superior da Magistratura". O Código Cívil de 2002, ao permitir a alienação das garagens que constituem unidade autônoma, para pessoas estranhas ao Condomínio, segue na...

O novo Código Civil trouxe muitas alterações para o Direito das Sucessões. Uma, em especial, refere-se à necessidade de ser declarada a justa causa para imposição das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e de impenhorabilidade sobre os bens que compõem a legítima dos herdeiros necessários ou legitimários ou reservatários, nos termos do que estabelece o art. 1.848....