quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Acácia Regina Soares de Sá
Migalheira desde março/2020.Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Mestre em Políticas Públicas e Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Coordenadora do Grupo Temático de Direito Público do Centro de Inteligência Artificial do TJDFT. Integrante do Grupo de Pesquisa de Hermenêutica Administrativa do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Integrante do Grupo de Pesquisa Centros de Inteligência, Precedentes e Demandas Repetitivas da Escola Nacional da Magistratura - ENFAM.
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terça-feira, 24 de setembro de 2024
Consensualidade na administração pública: O futuro do direito administrativo?
Desde a CF/88, o Direito Administrativo brasileiro incorporou instrumentos de solução consensual de conflitos, como mediação e conciliação. Apesar disso, ainda prevalece a unilateralidade nas decisões da Administração.
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quarta-feira, 11 de setembro de 2024
A quem prejudica a litigância predatória?
O estudo do direito evoluiu com a tecnologia e novos direitos, como o Direito Digital. Isso levou ao aumento da litigiosidade, que inclui formas de resolução de conflitos além da judicial, como a litigância repetitiva e predatória.
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domingo, 12 de maio de 2024
O estudo da litigiosidade e o ensino do direito
Evolução do direito com avanços tecnológicos e novos direitos. Aumento da litigiosidade reflete demanda por serviços públicos eficientes.
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segunda-feira, 22 de abril de 2024
Acácia Regina Soares de Sá e Evandio Sales de Souza
E-Notariado: Uma ferramenta de otimização nas relações jurídicas contratuais
Acácia Regina Soares de Sá e Evandio Sales de SouzaA evolução tecnológica exige atualização do Direito para aceitar assinaturas eletrônicas, refletindo a realidade digital. A lei 14.063/20 classifica as assinaturas eletrônicas como dados eletrônicos ligados a outros, utilizados para assinar atos jurídicos.
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segunda-feira, 15 de abril de 2024
Princípios administrativos e gestão pública: Uma análise sob a visão do poder Judiciário
Princípios jurídicos fundamentais garantem coerência e lógica ao sistema legal, orientando condutas. Segundo Robert Alexy, diferem das regras por exigirem máximo cumprimento.
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quarta-feira, 27 de março de 2024
A probidade administrativa como instrumento de eficiência da gestão pública
Probidade administrativa, fundamental na Constituição, implica honestidade e legalidade na gestão pública. Sanções previstas para atos de improbidade.
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quarta-feira, 13 de março de 2024
Litigância predatória: Um obstáculo ao acesso à justiça
Litigiosidade aumentou no Brasil devido a diversos fatores. Demandas de massa surgiram, ligadas a ineficiência pública, podendo ser resolvidas de forma coletiva.
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segunda-feira, 4 de março de 2024
Centros de inteligência do Poder Judiciário: Uma visão de rede do sistema de justiça
Em 2020, os Centros de inteligência do Poder Judiciário foram estabelecidos visando prevenir demandas repetitivas e massivas, promover autocomposição e uniformização de procedimentos, sendo adotados pelos tribunais estaduais, federais e do trabalho.
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sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
Júpiter, Hércules e Hermes: a perspectiva dos modelos de juízes e as inovações no Poder Judiciário
O autor François Ost, em "Júpiter, Hércules e Hermes: três modelos de juiz" (1993), descreve três modelos de juízes: Júpiter segue a racionalidade dedutiva e cumpre rigidamente a lei; Hércules vai além da lei para modificar a realidade social; Hermes atua como mediador, buscando soluções consensuadas para efetivar a pacificação social.
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quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
O papel do Poder Judiciário frente à nova regulamentação das licitações e contratos no Brasil
A lei 14.133/21, em vigor recentemente, moderniza licitações e contratações públicas, introduzindo novos princípios como celeridade e cooperação. Gestores devem se adaptar às mudanças.
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quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
A interpretação do direito sob a perspectiva do pensamento sistêmico
A perspectiva sistêmica, antiga, destaca que "o todo é maior que a soma das partes." Aristóteles a adotava. Isso implica observar o comportamento das partes considerando o todo, revelando que nossas ações fazem parte de um sistema complexo, incluindo interações sociais e instituições jurídicas.
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terça-feira, 26 de dezembro de 2023
A (ir)racionalidade no ajuizamento de ações de execução fiscal e a prática de litigância predatória
STF concluiu julgamento sobre extinção de execuções fiscais de pequeno valor, legitimando a medida para aliviar a carga do Judiciário. Destacou-se a importância da eficiência na iniciativa de ajuizar tais ações públicas.
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quinta-feira, 16 de novembro de 2023
Breves reflexões sobre a utilização das ferramentas de inteligência artificial no direito administrativo
A IA compreende capacidades cognitivas em máquinas, dividida em fraca e forte, utilizando conceitos como "learning machine" e "deep machine", aplicando algoritmos a partir de dados de entrada e saída. As diretrizes universais, como as da OCDE, estabelecem princípios para uso responsável da IA, acompanhando avanços tecnológicos e ética no seu uso.
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sexta-feira, 10 de novembro de 2023
Conciliação e mediação: a necessária reflexão acerca dos seus indicadores de medição
Faz-se necessária uma ampla reflexão pelos envolvidos para o aprimoramento constante dos indicadores de medição da conciliação e mediação de modo a viabilizar a consecução do objetivo pensando pelo CNJ quando editou a Resolução 125/203 que tratou da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário que, segundo Kazuo Watanabe, era o de garantir o acesso à ordem jurídica justa.
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segunda-feira, 23 de outubro de 2023
O combate à litigância predatória: porque a utilização de meios alternativos é eficiente
É possível observar que os centros de inteligência já apresentam resultados concretos desde há sua criação.
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terça-feira, 11 de abril de 2023
Meios alternativos de solução de conflitos e a nova lei de licitações e contratos administrativos
É possível observar uma mudança de paradigma na Administração Pública que sempre se pautou pelo princípio da supremacia do interesse público.
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sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Conciliação na Administração Pública e o princípio da eficiência
A conciliação pode evitar, em diversos casos, o prolongamento de processos em que a chance de êxito do ente pública é pequena, a exemplo do que ocorre no âmbito das ações de saúde, e outras situações nas quais o resultado adquirido é menor do que custo dispendido.
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segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Um ano da lei 14.230/22: O que mudou ou mudará?
Desde a vigência das alterações trazidas não há ainda dados detalhados acerca do número de ações de improbidade administrativa propostas, se houve aumento ou diminuição nesse número.
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sexta-feira, 2 de setembro de 2022
A legitimidade nas ações de improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal decidiu ainda que advocacia pública do órgão ao qual o agente público réu era vinculado não é obrigada a defendê-lo, havendo então apenas uma faculdade nesse sentido.
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segunda-feira, 29 de agosto de 2022
Algumas das consequências do julgamento do tema 1199 do STF
É possível observar que as teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1199 trarão diversos desdobramentos processuais para os tribunais, tendo em vista que, em diversos casos, deverá ser reabertos prazos e em outros haverá necessidade de retorno a instâncias inferiores.
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quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Incidente de assunção de competência sobre a dispensação de medicamentos: Uma luz no fim do túnel?
O acolhimento do incidente de assunção de competência em comento se apresenta como uma solução para dirimir as divergências acima mencionadas e, em consequência, a concretização da função do Poder Judiciário, por meio da efetivação do princípio da segurança jurídica e a garantia de efetividade do direito à saúde, garantido constitucionalmente.
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segunda-feira, 8 de agosto de 2022
O que esperar do julgamento do Tema 1199 do STF
A depender os votos dos demais ministros poderá ser firmada uma tese que permitirá a aplicação somente nos processos em curso, o que trará uma série menor de consequências já que não impedirá a continuidade das execuções em curso, além de não permitir a retroatividade da prescrição intercorrente.
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terça-feira, 26 de julho de 2022
A lei 14.230/21 e os novos limites do ato de improbidade administrativa
Ainda que se defenda que a lei de Improbidade Administrativa somente deve ser aplicada aos casos de corrupção, é minimizar a importância da referida lei, é de se ter claro que tal lei se destina a proteger uma administração proba, adjetivo esse que não se limita aos casos de corrupção, mas inclui ainda a má gestão, entre outros.
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terça-feira, 12 de julho de 2022
O julgamento da repercussão geral tema 1.199 e algumas de suas consequências
O julgamento do tema 1.199/STF será muito importante e servirá como um marco na interpretação dos efeitos da lei 14.230/21.
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terça-feira, 24 de maio de 2022
A suspensão do prazo prescricional nas ações de improbidade administrativa
O STF reconheceu a repercussão geral no tema 1199/STF para que haja a "definição de eventual (ir)retroatividade das disposições da lei 14.230/21.
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segunda-feira, 20 de setembro de 2021
O tema 1055/STJ e a segurança jurídica
A tese firmada busca a preservação do patrimônio público material e também imaterial, tendo em vista que nos casos das condutas ímprobas em razão da violação dos princípios administrativos fundamentais ainda que não causem danos materiais ao erário.
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quarta-feira, 18 de agosto de 2021
As alterações no art. 11 da lei 8.429/92: o ponto de equilíbrio
A fim de preservar a probidade administrativa, respeitando as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, além do princípio da segurança jurídica, é necessário se chegar a um ponto de equilíbrio.
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terça-feira, 10 de agosto de 2021
A prescrição e as alterações na lei de improbidade administrativa: o risco do crescimento da impunidade na Administração Pública
Algumas das alterações previstas no PL 2505/21 serão muito importantes para o aperfeiçoamento da ação de improbidade administrativa.
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quarta-feira, 4 de agosto de 2021
As inovações propostas pelo PL 10.887/18 no acordo de não persecução civil
Faz-se necessária a realização do debate acerca dos limites de atuação judicial no acordo de não persecução civil, uma vez que o dispositivo legal trazido pelo PL 10.887/18 não se mostra suficiente para tanto.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de maio de 2021
A lei 8.429/92: As alegações de inconstitucionalidades
Próximo a completar os 30 anos de sua sanção a lei 8.429/92 ainda é alvo de diversas ações de inconstitucionalidade.
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quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
A requisição administrativa e a impossibilidade de sobreposição do interesse público
Tal função não se traduz em uma hierarquização do interesse público, isto é, não há supremacia, nesse caso, entre o interesse público da União, Estados e Municípios, salvo em casos de estado de exceção (art. 139, VII, CF), estando todos em igual patamar.
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terça-feira, 27 de outubro de 2020
A lei de improbidade administrativa e a reforma administrativa
É possível concluir que ainda que os princípios constitucionais Administrativos a serem incluídos no caput do art. 37 por meio da EC 32/20 objetivem modernizar a Administração Pública.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de março de 2020
Alterações propostas pelo projeto de lei 10.877/18 na lei de improbidade administrativa: Mudanças efetivas?
A proposta de alteração tem como fundamento adequar a lei 8.429/92 aos novos diplomas legislativos correlatos, bem como às construções hermenêuticas da jurisprudência, consolidadas em decisões dos tribunais superiores e ainda realizar mudanças que se mostraram necessárias ao longo do tempo no intuito de aperfeiçoá-la
Colunas - Direito&administrativo
quarta-feira, 22 de maio de 2024
O princípio da moralidade administrativa como fundamento autônomo para imposição sancionatória
O princípio da moralidade administrativa pode e deve subsidiar a imposição de sanção de forma autônoma, mas para isso a administração sancionadora deve analisar o contexto sob uma perspectiva consequencialista e motivar sua decisão com praticidade e pragmaticidade a fim de reduzir a subjetividade imposta pelo legislador.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 22 de maio de 2024
MIGALHAS nº 5.855
.... (Clique aqui)
Direito&Administrativo
Na coluna de hoje, Acácia Regina Soares de Sá e Vládia Pompeu discutem a complexidade e os desafios inerentes ao princípio da moralidade administrativa, especialmente no contexto da aplicação de sanções. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do dia que marcou a história da SAF, com a aprovação pela CCJ do Senado de reforma da lei da SAF. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "Parâmetro para multa em APACS: consumação de operações de notificação obrigatória sem a análise prévia do Cade e a busca constante de proporcionalidade", por...
Migalhas Quentes
domingo, 25 de dezembro de 2022
Juíza decreta prisão de homem acusado de montar bomba em Brasília
A juíza de Direito Acácia Regina Soares de Sá, do DF, converteu em preventiva a prisão em flagrante de homem acusado de implantar um artefato explosivo em um caminhão perto do aeroporto de Brasília. Segundo as investigações, a tentativa de explosão teve "motivação ideológica" e o acusado seria apoiador de Bolsonaro que estava na capital para participar de atos antidemocráticos.
De acordo com o portal G1, o responsável pelo artefato é o empresário George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, do Pará.
Ao converter a prisão em preventiva, a juíza afirmou que os fatos "caracterizam a situação de acentuado...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 8 de julho de 2019
MIGALHAS nº 4.638
... pela companheira. Na decisão, a juíza de Direito substituta Acácia Regina Soares de Sá faz uma série de referências ao voto do ministro Carlos Ayres Britto no julgamento do STF, em 2011, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sendo vedada qualquer discriminação nesse sentido. (Clique aqui)
Faz parte do jogo
O juiz de Direito José de Souza Brandão Netto, de Cícero Dantas/BA, julgou improcedente ação de vereador contra empresário que chamou políticos de "irresponsáveis, picaretas e lixos da política local" em carro de som, ao tratar de projeto de lei. Para juiz, "toda pessoa que alça voo...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 5 de julho de 2019
Servidora consegue licença-maternidade de 120 dias para cuidar de filho gerado pela companheira
... terão um filho. A decisão é da juíza de Direito substituta Acácia Regina Soares de Sá.
A autora, no início de 2018, juntamente com sua companheira, iniciou processo para a fertilização de óvulo de sua companheira, que se concretizou com a gravidez. Com a proximidade do nascimento, requereu à instituição financeira a licença-maternidade de 120 dias, sendo deferido apenas o afastamento de 20 dias sob fundamento de inexistência de previsão legal.
Ao analisar o pedido, a magistrada lembrou que o STF, na ADIn 4.277 e ADPF 132, de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu a união homoafetiva como entidade...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Estadão não deve indenizar Jean Wyllys por divulgar investigação do MPF
...cinematográfica. A decisão é da juíza de Direito substituta Acácia Regina Soares de Sá, da 8ª vara Cível de Brasília.
O deputado alegou que o texto afirmava que ele havia utilizado tráfico de influência para ser beneficiado pela lei Rouanet e que as informações veiculadas eram falsas, uma vez que a produção cinematográfica citada na notícia foi financiada através de um projeto colaborativo.
Informou ainda que seus assessores tentaram contato a fim de explicar os acontecimentos para que a notícia fosse republicada de forma correta e concedido o direito de resposta, no entanto,...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
MIGALHAS nº 4.303
...sobre investigação do MPF. Para a juíza de Direito substituta Acácia Regina Soares de Sá, da 8ª vara Cível de Brasília, a reportagem se baseou em fatos de investigação oficial e pública, à qual qualquer cidadão poderia ter acesso. (Clique aqui) Gestão pública Câmara cria Comissão de Juristas que terá a incumbência de elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da Administração Pública. O ministro do TCU Bruno Dantas será o presidente do grupo. (Clique aqui) Novo ApoiadorO escritório Chaves Advocacia está sediado em SP, com abrangência em...