quarta-feira, 28 de julho de 2010MIGALHAS nº 2.438
...função agir para que a Justiça social se faça concretamente." Sylvie Boechat
Baú migalheiro
Há 118 anos, no dia 28 de julho de 1892, foi promulgada a Constituição do Estado do Maranhão, que dispondo sobre o Poder Judiciário, determinou fosse ele exercido, além do tribunal especial adiante referido, pela magistratura do Estado, composta de um Superior Tribunal de Justiça, de juízes de Direito e de juízes municipais ; de substitutos dos juízes de Direito e de suplentes dos juízes municipais, e por tribunais do júri. O Superior Tribunal de Justiça teria seis membros, com a...