Alberto Camiña Moreira

... coluna Insolvência em Foco, no idos de 2021, de autoria de Alberto Camiña Moreira1. Passados três anos de vigência da reforma de 2020, nos permitimos revisitar o tema e amadurecer um pouco mais a sua relevância, como instrumento de negociação das dívidas.  Hipóteses de apresentação do PRJC A inovação trazida pela lei nº 14.112/2020, somente é aplicável aos processos de recuperação judicial iniciados após o início de vigência da reforma2, a qual introduziu na legislação recuperacional duas hipóteses em que será facultado aos credores apresentar um plano de recuperação judicial: (a) após o decurso do prazo...

... heterotópicas (defesas sem embargos, por ações autônomas, como aponta Alberto Camiña Moreira) sejam destituídas de efeito suspensivo. Sobre renúncia e desistência de recurso (matérias previstas nos artigos 998 e 999 CPC) vale apontar que não se pode suprimir a 1ª instância (e isso é natural pois lá se realizarão as provas, como regra), não se podendo estabelecer que a causa será julgada originariamente no Tribunal (isso seria, ademais, mudar-se competência absoluta o que é proibido). Mas não há vedação para que se estabeleça situação de desistência de recurso (mas isso não pode ser feito de modo unilateral...

... partes por dano processual. (Clique aqui) Insolvência em foco Alberto Camiña Moreira questiona a jurisprudência do STJ sobre a não exigência de certidão negativa de tributos para a concessão da recuperação judicial. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Gabriel Schulman foca nas negativas de tratamentos não previstos no rol da ANS e nas hipóteses em que são afastados os danos à pessoa, frequentemente, designados de "danos morais". (Clique aqui) Informação Privilegiada Breves considerações sobre as problemáticas da produção legislativa penal brasileira, por Anna Júlia Bozza Kapp. (Clique aqui) Apoiadores Clique...

... próprio credor apresentar plano de recuperação. Para o advogado Alberto Camiña Moreira, essa relevante alteração poderá significar importante melhoria não só na apresentação do plano do devedor, que, ciente da prerrogativa assegurada aos credores, tende a melhorar a sua proposta de pagamento dos credores, mas também no próprio ambiente de negociação. (Clique aqui) Arbitragem Legal Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre a ética na arbitragem, com foco nas regras do Código de Conduta Profissional e Ética do Chatered Institute of Arbitrators ("CIArb"). (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Na...

... aqui! Colunas Insolvência em foco Na coluna de hoje, o professor Alberto Camiña Moreira trata da reforma da lei 11.101/05, introduzida pela lei 14.112/20, e que tem provocado alguma celeuma sobre o seu impacto nas cooperativas. (Clique aqui) Migalhas Infância e Juventude Em 2020, o Brasil ocupava o 4º lugar no mundo dentre os países com maior quantidade de casamentos infantis. Para a advogada Elisa Cruz, com a pandemia e o encerramento das relações sociais aos núcleos mais privados, o impacto na vida de crianças e adolescente mulheres, majoritariamente pobres, tende a se agravar. (Clique aqui) Migalhas...

...TG Pactual digital. (Clique aqui) Insolvência em foco Professor Alberto Camiña Moreira trata da recente alteração na lei de recuperação judicial e falência, que cria o "pedido de restituição de crédito tributário", que pode significar o fim do crédito trabalhista na reforma da lei 11.101/05. (Clique aqui) German Report Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz traz uma das primeiras decisões alemãs sobre a revisão de contrato de locação comercial pleiteada por loja que não queria pagar o aluguel referente ao período em que ficou fechada. O julgado é atualíssimo e enfrenta as mesmas questões levantadas aqui no...

... execução fiscal, regulada pela lei 6.830/80. Como bem citado por Alberto Camiña Moreira em seu artigo publicado no portal online Migalhas: A dívida ativa, que abrange tanto o crédito tributário como o não tributário, é fruto de atividade administrativa de controle da administração pública. A inscrição na dívida ativa é atividade interna da Fazenda Pública, e tem a finalidade de controle interno de legalidade, que culmina na formação de um estoque de dívida cobrável em juízo, pelo rito da execução fiscal. Dívida ativa é expressão da quantidade de crédito identificada pela Fazenda Pública sob um procedimento...

...a do estabelecimento, mas com a característica definida por Alberto Caminã Moreira, de "unidade autônoma de negócios somente sob a ótica econômica"3. O Código Civil define estabelecimento, como sendo "todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária"; a filial seria uma parcela desse estabelecimento principal, mas, evidentemente, sem existência de personalidade jurídica própria4. O grande problema está na definição de UPI, porque esse conceito não é jurídico, mas sim econômico. Destacando a relevância da ótica econômica, Alberto Caminã Moreira ressalta: "tanto...

... câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, o professor Alberto Camiña Moreira aborda o tema da hipoteca judiciária, instituto de pouco uso mas que o resultado do julgamento dá-lhe uma importância prática relevante. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil No dia 4/8, o STJ julgará mais um caso que envolve o controverso tema da responsabilidade civil por danos causados à saúde dos consumidores por uma das maiores indústrias da sociedade capitalista: a indústria do cigarro. Sobre o tema, confira o texto da professora Fernanda Nunes Barbosa. (Clique aqui) Conversa Constitucional Fracassocracia...

Texto de autoria de Alberto Camiña Moreira Notável acórdão foi proferido pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo, no julgamento do agravo de instrumento nº 2020462-46.2020.8.26.0000, com relatoria do Desembargador Pereira Calças. Foi examinado recurso contra decisão proferida em habilitação de crédito em processo de falência de uma construtora. Consta que o credor celebrou contrato de compra e venda de um imóvel, que mais tarde rescindiu. Ao não conseguir reaver o dinheiro que já havia pago, promoveu a respectiva ação, julgada procedente. A particularidade e a razão de toda a discussão...

... cooperativa é o propósito da coluna de hoje, assinada pelo professor Alberto Camiña Moreira. (Clique aqui)  Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br   WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar.   Migalhas mundo TerrasVladimir Putin pretende alterar a Constituição e tornar ilegal que a Rússia possa ceder parte de seu território a uma potência estrangeira. (MI –clique aqui) $$$Apple vai pagar até US$ 500 mi para resolver litígios por lentidão de iPhones mais antigos. (MI –clique aqui)EpidemiaLatam suspende voos entre São Paulo e Milão...

Texto de autoria de Alberto Camiña Moreira As sociedades cooperativas acham-se disciplinadas, essencialmente, pela Lei 5.764/71, e conta com aspectos referidos tanto no Código Civil, no parágrafo único do art. 982, como na lei 8.934/94, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins, artigo 32, II. Segundo o Código Civil, a cooperativa é sociedade simples (parágrafo único do art. 982), e não se sujeita à falência1 por expressa previsão do art. 4º da lei 5.764/71. À luz do Código Civil, a conclusão seria a mesma, pois, de regra, a sociedade simples não se sujeita à falência...

Texto de autoria de Alberto Camiña Moreira A prescrição frequentemente é objeto de disciplina especial nas leis falimentares1. A razão dessa disposição na lei concursal, afastada daquela prevista na lei geral civil, justifica-se pelos efeitos desencadeados pela quebra no direito dos credores, especialmente a suspensão das ações em tramitação contra o devedor falido e a inviabilidade da promoção de ações fundadas em direito líquido, que devem passar pela habilitação de crédito. Os dispositivos legais referidos na nota 1 cuidam só de um aspecto da prescrição nos processos concursais, que é aquele relativo...

... https://precatorios.migalhas.com.br/  Insolvência em foco O professor Alberto Camiña Moreira trata da prescrição do crédito na falência e do projeto de reforma da lei 11.101/05, de recuperação e falência de empresas. (Clique aqui) Arbitragem tributária Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues, do escritório Homero Costa Advogados, tratam da proposta em tramitação no Senado — PL 4.257/19 — que institui a arbitragem como forma de solução dos conflitos na cobrança do crédito tributário. (Clique aqui) Fundo de Aval Fraterno A MP 897/19 traz como principal inovação a criação...

Texto de autoria de Alberto Camiña Moreira A Constituição Federal determinou que à microempresa fosse instituído um tratamento favorecido (art. 179), visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. A concretização constitucional desse objetivo veio com a emenda constitucional 42, que modificou o artigo 146 da Constituição Federal e outorgou à lei complementar competência para instituir a definição do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno...

... aqui) Insolvência em foco Na coluna de hoje, o professor Alberto Camiña Moreira trata da objeção do credor na recuperação judicial da microempresa e empresa de pequeno porte. (Clique aqui) Direito humano - Saúde Em artigo publicado na revista AASP, Wagner Balera, ao tratar do STJ e do direito humano à saúde, escreve sobre o dogma do atendimento integral, o caráter sistemático do SUS e a relevância pública das ações e serviços de saúde. (Clique aqui) Registro de marca STJ decide pela viabilidade da mitigação da exclusividade conferido pelo registro de marca etimologicamente frágil. Graziela Ferreira...

... execução fiscal em ronceiro procedimento ordinário” O professor Alberto Caminã Moreira, divisando certa contradição no acórdão retro – transcrito, acaba por concluir que: “Tem razão o acórdão quando repele a produção de provas; nesse diapasão, a doutrina não a tem admitido por meio de exceção de pré – executividade, sem que isso, contudo, possa representar a eliminação desse meio defensivo” (Defesa Sem Embargos do Executado – Exceção de Pré – executividade, pag 33) Na esteira desse hermético e rigoroso entendimento perfilhado pelo STJ, também já se posicionou o TRF da Quarta Região, na AP 97041961RS, rel...

Texto de autoria de Alberto Camiña Moreira O juízo da recuperação judicial, muitas vezes, é solicitado a decidir questões de urgência envolvendo a empresa em recuperação. No bojo do respectivo processo, o devedor apresenta um requerimento que envolverá proteção a bens jurídicos de seu interesse. Isso pode ocorrer de plano, já com a petição inicial da recuperação judicial, como supervenientemente, após a prolação do despacho de processamento. O primeiro ponto, certamente, é discutir o cabimento de tais postulações. A lei é omissa a respeito, e o assunto envolve competência do juízo. Deve ser reconhecido...

Terça-feira, 26 de março de 2019 - Migalhas nº 4.568.Fechamento às 10h15."Evidente, pois, que só uma solução existe para todos os problemas nacionais: a indireta, a solução econômica. Só a riqueza traz instrução e saúde, como só ela traz ordem, moralidade, boa política, justiça."Monteiro LobatoPrivatizações "O país está vendendo", disse o ministro Paulo Guedes há poucos dias, em solo ianque. Isso porque o ministério da Economia calcula que a privatização das estatais pode render R$ 1,25 trilhão. Mas nem tudo será fácil – vide a Eletrobras, que só deve sair após a aprovação da reforma da Previdência....

...dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial. Alberto Caminã Moreira, em artigo publicado nessa mesma coluna5, já abordou com muita precisão as discussões que gravitam em torno da interpretação aplicada pelos Tribunais a esse dispositivo legal. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, por exemplo, que não é cabível a aplicação da ressalva nos casos em que a garantia fiduciária recai sobre dinheiro ou recebíveis futuros, pois o contrato de cessão fiduciária de crédito transfere ao credor a propriedade dos créditos até liquidação da dívida. Segundo decidido pela...

...aqui) _____________ Insolvência em foco Na coluna de hoje, o professor Alberto Camiña Moreira trata do bem de capital na recuperação judicial. (Clique aqui) Proteção de dados A lei de proteção de dados - 13.709/18 é abordada pelos advogados Fernando Stacchini, Renata Ciampi e Paola Lorenzetti, do escritório Motta Fernandes Advogados, que aconselham: "não basta as empresas se adequarem à lei se nós, como usuários de serviços e titulares dos dados pessoais, não mudarmos o mindset com relação ao compartilhamento de nossas informações". (Clique aqui) Lucro presumido No âmbito...

... Texto de autoria de Alberto Camiña Moreira A lei 11.101/05, que dispõe sobre a recuperação judicial, organizou esse instituto de maneira cuidadosa e organizada e tratou de disciplinar a disputa entre os credores e o devedor em dificuldade econômico-financeira. Os credores, na corrida contra o tempo, pretendem, se livres forem, receber, cada um, em primeiro lugar, pois sabem que não sobrarão meios de pagamento para todos. O legislador conhece essa disposição dos credores. Por isso, a lei estabeleceu mecanismos de contenção desses credores, levando-os a certos comportamentos; a lei,...

... Ao abordar a recuperação judicial e licitação, o professor Alberto Camiña Moreira enfatiza que a distribuição da recuperação judicial pode representar o fim da empresa caso ela seja automaticamente proibida de concorrer em processos licitatórios. (Clique aqui) Cenário No meio do tiroteio político, a JF ressuscitou um assunto mais do que delicado para o PT. Foi marcado o depoimento de Palocci em processo que investiga irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma. (Clique aqui) Poder punitivo No âmbito da Constituição Federal, os advogados Bruno Di Marino e...

...exto de autoria de Alberto Camiña Moreira Importante decisão foi tomada pela Primeira Turma do STJ, no julgamento do agravo em recurso especial 309.867, que admitiu a participação de empresa em recuperação em procedimento licitatório sem a apresentação de certidão negativa de distribuição de processo de recuperação judicial. A controvérsia examinada surgiu porque o artigo 31, inciso II, da Lei das Licitações, que é a lei 8.666/93, contém a seguinte exigência para participar da licitação (fase de habilitação): "Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira...

...Constituição. (Clique aqui) Insolvência em foco O professor Alberto Camiña Moreira analisa algumas questões da presença da Fazenda Pública no projeto de reforma da lei de recuperações e falências. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo tecem considerações sobre a estrutura organizacional do Besiktas, grande time do futebol turco com projeção internacional. (Clique aqui) Roteiro de nossas vidas Em entrevista à TV Migalhas, o presidente do Instituto Vertus, Rubens Tilkian, apresenta o novo...

... Texto de autoria de Alberto Camiña Moreira A presença da Fazenda Pública no projeto de reforma da Lei de Recuperações e Falências tomou proporção inusitada. Há uma profunda alteração em prol do ente público. Vejamos algumas questões. 1. O projeto retira do juízo da recuperação judicial a competência para deliberar sobre bens penhorados no processo de execução fiscal, que prosseguirá normalmente, sem suspensão em decorrência da distribuição da recuperação judicial, nem arquivamento do processo, que está proibido. Sequer certidão de crédito por ser expedida pelo juiz da...

...desarticuladas. (Clique aqui) Insolvência em foco O professor Alberto Camiña Moreira analisa algumas questões da presença da Fazenda Pública no projeto de reforma da lei de recuperações e falências. (Clique aqui) Previdencialhas O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da aposentadoria parcial e do bridge employment, que é qualquer forma de atividade remunerada após a aposentadoria. (Clique aqui) Registralhas Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli abordam aspecto interessante da regulamentação de modalidade administrativa de usucapião, que é a...

...Oliveira & Talamini Advogados Associados, Fábio Ulhoa Coelho, Alberto Camiña Moreira, Viviane Muller Prado, e dos advogados Bruno Lana Peixoto e Marina Araújo. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às 18h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, acontece a cerimônia de outorga do título de Professor Emérito ao ilustre professor titular Celso Lafer. (Clique aqui) Sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Filipe Fonteles Cabral e Marcelo Mazzola ministram módulos do "Curso de Especialização Lato Sensu...

...aqui) Insolvência em foco Na coluna de hoje, o professor Alberto Camiña Moreira sustenta que somente o crédito tributário titularizado pelo Estado está excluído do processo de recuperação judicial e trata da submissão da multa administrativa ao processo. (Clique aqui) Registralhas Sob os holofotes do STF, a mudança de nome do transexual é o tema analisado por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana. (Clique aqui) Arbitragem No campo da arbitragem, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, trata dos diferentes...

Crédito público na recuperação judicial....

...b>Alberto Camiña Moreira1. É com muita honra que inicio minha modesta participação na coluna Insolvência em Foco, neste prestigiado Migalhas. Espero estar à altura dos meus colegas  e contribuir, de alguma forma, com a discussão dos temas ligados à insolvência.2. Há uma diversidade de regimes de insolvência em nosso país. Ela pode ser reconhecida tanto judicial como extrajudicialmente. Pretendo, nesta coluna, falar de um aspecto da liquidação extrajudicial, decorrente da alteração de redação do artigo 19 da Lei 6.024/74 (Lei das Liquidações) pela Lei 13.506, de 13/11/2017, e que...

...difuso. Confira. (Clique aqui) Insolvência em foco O advogado Alberto Camiña Moreira estreia sua participação na coluna tratando da presença dos credores na solução da liquidação extrajudicial. Para ele é benfazeja a abertura da lei à presença dos credores no processo, já que eles são os maiores interessados no patrimônio que está em jogo. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas No vídeo de hoje, a advogada Thais Maia fala sobre a Síndrome de Rokitansky, uma anomalia congênita do aparelho reprodutor feminino. Acerca do tema, a colunista levanta algumas questões como: doação de útero...

...foco. Atualizada quinzenalmente, será assinada pelos juristas Alberto Camiña Moreira, Andre Vasconcelos Roque, Daniel Carnio Costa, Luiz Dellore e Marcelo Sacramone. No artigo inaugural, o juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, Daniel Carnio Costa, apresenta um critério prático para o exercício do controle de legalidade do plano de recuperação judicial, estabelecendo limites claros entre mérito e aspectos legais das decisões dos credores e orienta a conduta de todos os agentes envolvidos no processo recuperacional. (Clique aqui) Catálogo de...

...William Santos Ferreira (O ônus da prova na fraude à execução. In: Alberto Camiña Moreira e outros (Coords.). Panorana atual das tutelas individual e coletiva. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 767) é necessário que o estudo da fraude à execução não esteja divorciado "da preocupação em se fechar as portas para atitudes que construam (com boa ou má-fé subjetivas) obstáculos para a demonstração da fraude à execução; por exemplo, se considerar correta, normal a liberação de certidões em alienações ou onerações, seja por parte do alienante ou do adquirente (ou de ambos!), isto representará...

...igualmente formou sua comissão de juristas, composta pelos promotores Alberto Camiña Moreira, Alexandre Demetrius Pereira, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Eurico Ferraresi e José Vicente de Pierro (D.O.E. de 02/12/2011). A Comissão Especial criada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Marco Maia, para a discussão do novo Código Comercial, deve, seguindo o mesmo procedimento da instalada para tratar do projeto de CPC, contar com o auxílio de uma comissão de juristas, que atuará articulada com a laboriosa e competente Consultoria Legislativa desta Casa de...

...Estudos em homenagem ao Professor Sérgio Shimura", coordenada por Alberto Camiña Moreira, Anselmo Prieto Alvarez e Gilberto Gomes Bruschi. O evento será na sede da AASP, às 9h. No próximo dia 14, os autores João Cordeiro e Adriano Mota lançam o título "Trabalho Temporário - Fundamentos Práticos da Lei 6.019/1974". A noite de autógrafos será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), das 18h30 às 21h30. Migalhíssimas No dia 24/11, às 9h, Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais, ministrará palestra com o tema...

MIGALHAS nº 2.174

Sorteio de obra Hoje Migalhas realiza um sorteio euclidiano. Em agosto comemora-se os 100 anos da morte do incrível autor de "Os Sertões". Em meio a tantas homenagens ao escritor Euclides da Cunha, o IMS - Instituto Moreira Sales vai presentear um migalheiro com um exemplar da monumental obra "Cadernos de Literatura Brasileira - Euclides da Cunha", edição comemorativa ao autor "Os Sertões". Sobre a obra : Número comemorativo à passagem do centenário de Os sertões (1902). Estruturada de modo a evocar a obra mais famosa de Euclides da Cunha, esta edição dos C...

Ao contrário do que foi afirmado pelo informativo Migalhas na semana passada, o TJ/SP informa que Edemar Cid Ferreira responde com seus bens pessoais ao pedido de falência....

... momento processual que se refere à impugnação. V. por todos Alberto Camiña Moreira, Defesa sem embargos do executado - exceção de pré-executividade, 3. ed., São Paulo, Saraiva, 1998. 46 V. nota de rodapé n°. 18 47 Essa é a preocupação e perfeita posição de Alexandre Câmara, A nova execução de sentença, ob ,cit., p. 125-126 48 Dentro da idéia da aplicação do art. 20, parágrafo 1º do CPC que dispõe: “O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.”, e só nas despesas, e não em verba honorária. V. por todos a excelente obra de Yussef Cahali, Honorários advocatícios, 3.ed.,...

MIGALHAS nº 1.620

MIGALHAS nº 1.264

MIGALHAS nº 1.253

O escritório Pinheiro Neto Advogados...

MIGALHAS nº 1.171