Arquivo do dia 15/01 de 2024

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MIGALHAS nº 5.767

COLUNAS

Construtoras e danos morais

Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 ("novo Marco Legal das Garantias")

Pacto sucessório e a reforma do Código Civil

A presunção de quitação de dívida e o princípio "dormientibus non sucurrit ius" face ao instituto da adjudicação compulsória - Parte II