Arquivo do dia 20/12 de 2022

A Fiança Bancária e o Seguro Garantia como efetivas garantias do juízo fiscal

Indústria de genéricos usa prática ilegal no Brasil para alterar bulas e infringir patentes

TCU decide pela impossibilidade de interpretação extensiva de norma administrativa sancionadora

O que significa dizer que os juízes devem obedecer a precedentes?

Retorno das gestantes ao trabalho presencial

Deve-se aplicar o entendimento do STJ ao problema do CADASTUR e do PERSE

Governar sem verdades e mentiras sagradas

Mudou o Natal ou mudamos nós?

Curiosidades bio-históricas

Arbitrabilidade de direitos e a livre escolha do árbitro

O ônus da responsabilidade civil como consequência inevitável aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na hipótese de diagnóstico conforme decidido pelo STJ

Alterações na Lei de Improbidade Administrativa pela lei14.320/2021: Reconhecimento da transversalidade do princípio do ne bis in idem e a mitigação da independência da esfera penal

Os honorários advocatícios de elevado valor no CPC de 2015: Por uma jurisprudência íntegra, estável e coerente

Inteligência Artificial cria diferentes caminhos na Justiça

"O aprendizado da leitura não tem relação só com justiça e processo": Entrevistamos o Bookster, advogado e influencer literário