Arquivo do dia 18/05 de 2021

STF julgará dano moral por cancelamento de voo internacional

"Predatório da jurisdição": Homem é multado por refutar dívida devida

Servidor será reintegrado após exoneração por benefício não recebido

STJ mantém taxa de consignado por estar conformidade com mercado

STF julgará uso de audiência de custódia para fundamentar condenação

STJ julga implantação de embriões após morte de um do cônjuges

TJ/SP deve recalcular pena de condenada por tráfico de drogas

O BuscaJur apresenta o Corejurídico da Redeempresarial como uma das Soluções para o Mercado Jurídico

STF discutirá segurança jurídica de acordos de leniência

Nebacetin não tem exclusividade de uso de radicais "Neba" ou "Nebac"

Mesmo com TAC, empresas sem licença ambiental não podem atuar em MG

Advogado sustenta com quadro do STF ao fundo e Toffoli elogia

Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva, decide STF

STJ determina reanálise de acidente de criança em escada rolante

TJ/PR tranca investigação do MP por excesso de prazo

Pandemia: Estado não pode barrar operadora de cancelar plano de saúde

Justiça resgata mais de R$ 3 bilhões esquecidos em contas judiciais

Veja como foram as sessões das turmas do STJ

OAB adia discussão sobre novas regras de publicidade na advocacia

STF anula lei do MA que suspendia consignado de servidores na pandemia

Governo cria programa de combate à violência contra menores

STF anula lei do RJ que proíbe venda de combustível fora de postos

Moro diz em depoimento que Telegram não é confiável

Motorista é condenado após agredir passageiro que beijou amigo

Banco indenizará por empréstimo fraudulento no nome de aposentado

É válida dispensa de trabalhadora comunicada pelo WhatsApp

Curso: Primeiros Passos na Advocacia

TJ/SC manda município licitar serviço funerário mesmo na pandemia

Bichara Advogados celebra 20 anos com ação social

O 20' com BuscaJur entrevista o CPJ-Cobrança da Preâmbulo Tech

STF fixa critérios para inclusão de PcD no rol de dependentes do IR

O risco da advertência "milica" na nova lei de Licitações e Contratos

Sancionada lei que afasta as grávidas do trabalho, e agora?

A obrigatoriedade da ação penal e o pedido de novas diligências no curso do inquérito policial

O paradoxo da necessidade da prisão para execução de pena privativa de liberdade e o direito do sentenciado a regime mais benéfico pela execução conjunta de todas as suas penas

Primeiras impressões sobre a lei 14.151/21, que prevê o afastamento das gestantes de atividades presenciais durante a pandemia

Direito humano à água potável

Empregado não tem direito à garantia provisória do emprego quando não recebeu o benefício emergencial

Whistleblower à luz do criminal compliance e governança corporativa

De frente com a morte - O novo olhar jurídico

O termo de consentimento e a responsabilidade médica na falha do dever de informação

Regras estabelecidas pela lei 14.112/20, referente a aplicação da consolidação processual e a consolidação substancial

Crime permanente e prescrição: Consumação é o marco inicial

Afastamento da gestante na lei 14.151/21 e sua compatibilidade com as MPs 1.045 e 1.046 de 2021

Guia definitivo para recorrer da multa do bafômetro

Facilitando o acesso à justiça: Tecnologia auxilia na busca pela correção dos valores do FGTS

A possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da medida liminar de busca e apreensão deferida com base no decreto-lei 911/69

"Advogados - encarregados (DPO interno e DPO as a service)" Nos programas de governança em privacidade (LGPD)

17 de maio: Dia internacional de luta contra a homofobia

Comentários à lei 14.151/21

Julgamento dos embargos declaratórios no RE 574.706 (Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins)

O artigo 62, I, da CLT - Histórico - O regime de duração do trabalho - Exceção que confirma a regra - Interpretação - Concreção

A boa governança do tribunal de contas

A urna eletrônica

Governança corporativa - Desafio iminente para os escritórios de advocacia

Lei 14.151/21 como panaceia para as relações de emprego de trabalhadoras gestantes e o fomento à insegurança jurídica

O poder geral de cautela do TCU e a nova lei de licitações

Nova lei de inovação do Paraná: Terceiro setor, startups e políticas públicas de desenvolvimento

É legal a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para viagens internacionais?

Análise da aplicação da cláusula MAC em operações de M&A, e sua relevância em períodos de crise

Os direitos dos passageiros de transportes aéreos ante a pandemia do covid-19

ESG: Resultados que não podem falhar por falta de Governança

Convenção de arbitragem: Breves notas

O encarregado de dados (DPO - data protection officer) e a acumulação de função no âmbito das relações de trabalho

A sociedade anônima de futebol - SAF

Com modulação e ICMS destacado: Concluída a tese do século

Em 18 de maio de 1883, há 138 anos, nasceu em Cuiabá, no Mato Grosso, Eurico Gaspar Dutra, militar brasileiro e ex-presidente do Brasil. Ficou no poder até 1951 e uma das suas medidas mais polêmicas foi a proibição de jogos de azar no Brasil. Além disso, inaugurou a TV Tupi e recebeu a Copa do Mundo de 1950. Após o movimento militar de 1964, ele tentou voltar à presidência, mas o escolhido para o cargo foi Castelo Branco. Desde cedo na carreira militar, Gaspar Dutra reprimiu a Intentona Comunista no Rio de Janeiro, Natal e Recife. No ano seguinte, foi nomeado ministro da Guerra por Getúlio Vargas, sendo um dos colaboradores para a implementação do Estado Novo, em 1937. Após a Segunda Guerra Mundial, defendeu a redemocratização do país e foi demitido do ministério, em 1945. Neste ano, Dutra venceu a eleição presidencial, concorrendo pelo PSD. 

Caso "Direito ao esquecimento II": Reação do Tribunal Constitucional alemão ao protagonismo do TJUE

Liberdade de prescrição e responsabilidade médica: quando a liberdade se converte em responsabilidade?

A autonomia do Banco Central é constitucional?

Mês da adoção e a entrega protegida: apontamentos para um debate necessário

Sempre é tempo, se se der rendimento às hipóteses de cabimento dos embargos de declaração

Art. 700 do CPC e ss - Ação monitória

Tutela penal das relações de consumo