Arquivo do dia 27/10 de 2021

Juíza concede reintegração de posse em favor de espólio

Ex-sócios conseguem ser excluídos de execução trabalhista

Edson Fachin é contra "pejotização" de profissionais de estética

Saque indevido do FGTS gera dano moral de R$ 5 mil

Gilmar Mendes: Reforma trabalhista não pode impor teto a danos morais

Acusado que alegou inércia da defesa consegue anular intimação

LUC Advogados participa de webinar sobre Distribuição de Combustíveis

SBSA amplia sua presença no cenário internacional

Justiça encerra processo de recuperação judicial do Grupo Isolux

Banco C6 pagará danos morais por cobrar consignado não contratado

Operadoras não indenizarão inventor do identificador de chamadas

Plano de saúde pagará R$ 10 mil por negar gastroplastia a paciente

Toffoli nega ação contra Bolsonaro por divulgar repasses aos Estados

MS: Advogada diz que emissão de TCRAE põe em risco segurança jurídica

João Bosco Filho Advogados anuncia a chegada de Giselly Caetano

Escritórios de advocacia são alvos de golpes online; veja como evitar

SC: Juiz suspende decreto municipal que desobrigava uso de máscaras

Cármen Lúcia dá prazo para PGR detalhar investigação do 7 de setembro

Professora do grupo de risco vacinada deve trabalhar presencialmente

Avô materno deve dividir pensão alimentícia de netos com avó paterna

TSE tem 3 votos contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Multiplan promove seminário sobre cuidados com a infância

CPI da Covid aprova relatório final com 80 pedidos de indiciamento

IAB diz no STF que é favorável ao juiz de garantias

Combate à violência contra a mulher na internet ganha aliada

Reforma tributária e "pejotização"

"Br do mar" e reforma tributária: uma solução e um problema para o setor de navegação?

Da abusividade da alteração unilateral dos contratos dos serviços de streaming em face ao CDC

Por que não começar pela OAB?

Elementos de conformação da autonomia técnica do advogado público

A usucapião extrajudicial e a teoria dos poderes implícitos

Concurso público, direito dos aprovados e a existência de contratos temporários

Primeiras impressões sobre a nova lei de improbidade administrativa à luz do direito administrativo sancionador

Gestão legal - Ferramentas indispensáveis à advocacia

Uma luz no fim do túnel para o ICMS substituição tributária

Os riscos e vantagens nas operações de importação por conta e ordem

O ensino a distância (EaD) x pós-pandemia

Pedido de restituição do crédito garantido por cessão fiduciária na falência

Meu primeiro escritório de advocacia

O Poder Judiciário quer fechar as portas da justiça e premiar os grandes litigantes do país?

Reforma trabalhista: STF derruba trechos que alteravam justiça gratuita

Suspensa a liminar pelo STJ que impedia a regularização de imóveis em áreas de app's e reserva legal do bioma mata atlântica

Et al. - Deve-se escrever em itálico?

Família, sucessões e extrajudicialização

O São Paulo Futebol Clube e os seus técnicos

Servidão legal ou passagem forçada: Registrabilidade do instituto da passagem forçada no Ofício Imobiliário - Um estudo da jurisprudência do STJ

Nova lei alemã de due diligence para cadeias de abastecimento irá gerar impacto na Europa e em exportadores do agro no Brasil

Há 56 anos, em 27 de outubro de 1965, o presidente Castello Branco decreta o Ato Institucional Número Dois (AI-2). O AI-2 veio composto por trinta e três artigos que estipularam o uso definitivo das eleições indiretas para presidente, a cassação de todos os partidos e a ampliação do número de ministros do Superior Tribunal Federal. O Ato também garantiu ao chefe de Estado brasileiro o direito de cassar os mandatos de todos os políticos eleitos e de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos. As ações do AI-2 só foram anuladas em 1967, ano em que uma nova Constituição e a lei de Segurança Nacional tomaram o lugar do ato institucional.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Nancy Andrighi, do STJ, e do ministro aposentado Octavio Gallotti, do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.