Arquivo do dia 19/08 de 2020

Advogados lançam Instituto Brasileiro de Ensino de Direito Médico e da Saúde (IBEDIM)

STF avalia possibilidade de relator receber ou rejeitar denúncia monocraticamente

Sindicato pode ajuizar ACP contra empresa que descumpriu acordo com empregados

Prova decorrente de invasão de domicílio por mera suspeita é nula e enseja absolvição

STF: É válido estorno proporcional de crédito de ICMS por Estado de destino

STF: Concessão de incentivos fiscais de ICMS deve ser unânime entre Estados e DF

Cia aérea que indenizou passageiro não é obrigada a pagar seguradora pelo mesmo fato

STJ prorroga afastamento de Mario Guimarães Neto do TJ/RJ

STF fixa tese sobre creditamento de ICMS em mercadorias de uso e consumo

Confira como foi a sessão da Corte Especial do STJ

Cármen Lúcia restabelece sentença de impronúncia por falta de indícios de autoria do crime

Desembargador do TJ/PB disponibiliza contatos pessoais para atender advogados e procuradores

Cármen Lúcia vota para suspender dossiê do MJ contra servidores antifascistas

Empresa de confecções é condenada por imitar peças da marca Lolitta

Cia aérea não indenizará casal por não incluir nome de filha na reserva

Machado de Assis em crônica esquecida

Alesp aprova projeto que altera distribuição de taxas judiciárias

Cia aérea que prestou assistência a passageiro não indenizará por voo atrasado

Dupla que descumpriu quarentena pagará salário-mínimo ao município de Cascavel/PR

CNMP aplica penalidade de demissão ao promotor de Justiça Leonardo Bandarra

Com vetos, Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza ano letivo

Cadeirante que teve dificuldade para entrar em sala de audiência por falta de acessibilidade será indenizada

IGP realiza webinar com o ex-presidente Michel Temer

Araújo e Policastro Advogados celebra Dia do Advogado com palestra de Modesto Carvalhosa

Simões Advogados agora é TSA Advogados

Centenário escritório de PI é novo Apoiador do Migalhas

STF: Fisco não pode compensar de ofício débitos parcelados sem garantia

STF mantém portaria que autoriza colaboração da Polícia Rodoviária Federal em áreas de interesse da União

STF: Prazo para parlamentar cassado voltar a exercer cargo eletivo é constitucional

WEBINAR "Aspectos atuais da venda de ativos por empresas em recuperação"

STF, em repercussão geral, reafirma jurisprudência de que não incide o ICMS em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Saiba tudo o que precisa sobre inventários extrajudiciais

Reflexos da pandemia na pessoa com transtorno de espectro autista - uma abordagem psicológica e jurídica

O que esperar da sistemática do FUNRURAL após a adin 4.395/DF e com base nas leis 10.256/01 e 13.606/18

Gestão tributária em tempos de covid-19

A arbitragem e a irracionalidade racional (ou vice-versa)

Judicialização da Pandemia

E o empregado, veste Prada? Dos cuidados necessários à aquisição pelo empregado de bens fabricados pelo empregador

A arbitragem e o novo Código de Processo Civil

O PL 3.887/20 decreta o fim das Holdings?

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária

Porandubas nº 679

Após de - É correta a expressão?

Respeitem o São Paulo, cumpram o estatuto do São Paulo!

A tributação com base no lucro real e a nova função jurídica do protesto notarial

Em 19 de agosto de 1816, há 204 anos, nasceu em Cachoeira/BA Augusto Teixeira de Freitas. Foi um jurisconsulto brasileiro, reconhecido como o jurisconsulto do império. Sua obra constitui objeto de profundos estudos acadêmicos até os dias de hoje, no Brasil e no exterior. É denominado de Jurista Excelso do Brasil. Escreveu o Esboço do Código Civil para o Império do Brasil. Chamou de esboço, pois acreditava que faltava ainda muito para torná-lo um código.