Arquivo do dia 13/08 de 2020

Ministro Sebastião afasta prisão preventiva de paciente primário e com bons antecedentes

Pagamento de multa ambiental como requisito para projeto de edificação é suspenso

Inquérito do MPF/SP contra meios de comunicação é trancado por falta de capacidade postulatória

Gilmar pede destaque no processo sobre contribuição destinada ao Sebrae, APEX e ABDI

Justiça do Trabalho regulamenta processamento dos feitos de 1ª grau no caso de decisão parcial do mérito

STF fixa limites para fornecimento de informações entre agências de inteligência

Passageiro que teve bagagem com medicamento extraviada não será indenizado

Moraes diverge de relator e mantém adicional de 10% ao FGTS nas demissões sem justa causa

Corinthians terá de pagar diferença de direito de arena ao ex-jogador Tcheco

Plano de saúde deve fornecer bomba de insulina a criança diabética

Juiz nega adiamento de parcelas de consignado a trabalhador que teve salário reduzido

Mulher que teve honorários excluídos de gratuidade consegue integralidade do benefício

Congresso derruba veto e dispensa de licitação para contratar advogados será promulgada

Faculdade de Direito da USP e Centro Acadêmico repudiam sentença de juíza do PR

União deve fornecer a paciente medicamento para câncer no ovário

Webinar educativo gratuito ILTA: A Tecnologia moderna para timesheet - eliminando a dor do lançamento de horas

Posto revendedor consegue afastar multa de distribuidora de combustível

IGP realiza webinar "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia"

A reclassificação da maconha no rol de drogas pela OMS e o problema da moral estatal incriminadora

Primeiros contrapontos à Nota Técnica da AMB contrária ao PL 6.204/19

Schrems II e LGPD: reflexões acerca dos impactos da decisão da CJEU no cenário brasileiro

A epidemia esquizofrênica da litigiosidade - o (insano) interesse de agir

A definição de ente paraestatal no Direito Administrativo e Penal Brasileiro

O que é análise SWOT na advocacia?

Ex_Machina: Instinto artificial e práticas colusivas

Novo marco legal do saneamento básico, universalização e oportunidades de investimento

A hora e a vez da proteção de dados

O Direito por quem o faz

Regulamentação da escrituração de CCB e de CCR por instituições financeiras

Afinal, fila é boa ou ruim?

A impenhorabilidade do salário para o pagamento de honorários advocatícios

Danos extrapatrimoniais e pós-pandemia: notas críticas sobre a lei 14.034/20

Em 13 de agosto de 1822, há 198 anos, Dona Leopoldina foi nomeada chefe do Conselho de Estado e princesa Regente Interina do Brasil durante ausência de D. Pedro. Leopoldina recebeu notícias que Portugal estava preparando ação contra o Brasil e, sem tempo para aguardar o retorno de Pedro, assinou decreto da Independência, declarando o Brasil separado de Portugal.