Arquivo do dia 16/07 de 2020

Aras amplia transparência do MPF e extingue figura do "controlador" em sistema eletrônico

Uso exclusivo de imóvel por herdeiro sem a concordância dos demais gera obrigação de pagamento de aluguel

No Maranhão, banco poderá cobrar empréstimos consignados de servidores municipais

Cia aérea indenizará passageiros que não conseguiram retornar de viagem com criança de colo

Agente da Polícia Federal consegue transferência por causa de depressão

Seguradora pode exigir reembolso em caso de culpa grave de transportador aéreo

Fábrica de vidro não poderá sofrer corte de energia durante pandemia

Juiz cita "Hakuna Matata" ao proibir Vale de sacrificar javalis

TJ/RJ mantém processo de impeachment contra Witzel

STJ admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular

Senador investigado em inquérito de atos antidemocráticos presta esclarecimentos a Alexandre de Moraes

iFood deve indenizar consumidor que recebeu pedido com barata

Bolsonaro veta artigo que permitia redução de 50% das alíquotas do Sistema S por apenas dois meses

Mero pedido de penhora online não pode ser enquadrado como abuso de autoridade, diz desembargadora

Suspensão temporária de trabalho externo não dá direito à troca do semiaberto por domiciliar

Ex-deputado Geddel Lima consegue domiciliar após apresentar laudo médico

Toffoli autoriza município de SP a retomar cobrança de ISS suspenso por pandemia

OAB apresenta ofício contra exigência de cadastramento de substituídos em ação de entidades coletivas no TRF-1

Negros são apagados do poder Judiciário, diz advogado e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares

Candidata com visão monocular é aprovada em concurso após eliminação de certame sem justificativa

O ministro nu e a destruição do meio ambiente

As mazelas do contrato de programa e o veto a ser mantido

Compra de imóvel leiloado pode ser parcelada?

A ADIn 5.553 e a tributação diferenciada sob a ótica do STF

Jurisdição e competência: Parecer do jurisconsulto Ives Gandra da Silva Martins

A pandemia e o princípio da presença virtual

Governo Federal publica o decreto 10.422 que prorroga os prazos para celebração de acordos de redução proporcional de jornada/salário e suspensão temporária do contrato de trabalho

Decreto 10.422 e a possibilidade de não pagamento do benefício emergencial pelo Governo Federal: Riscos ao empregador

A conversão da MP 936/20 na lei 14.020/20 e a prorrogação dos prazos implementada pelo decreto 10.422/20

O risco penal dos administradores das empresas

Sanção da lei de regime jurídico emergencial de Direito Privado

Os direitos dos consumidores idosos - parte 1

A Recorribilidade na Produção Antecipada de Prova

Reconhecimento Facial: laissez-faire, regular ou banir?

Effusum et Deiectum: Entre a Causalidade e a Imputação

A Nona Constituição

Em 16 de julho de 1947, há 73 anos, foi promulgada a Constituição do Estado de Sergipe. O Tribunal de Justiça se comporia de sete desembargadores, podendo este número, por proposta do Tribunal, ser elevado por lei, reservado um quinto dos lugares a advogados e membros do Ministério Público. O Tribunal se dividiria em câmaras e turmas; o presidente seria eleito por um ano, não podendo ser reeleito.