Arquivo do dia 09/05 de 2020

STF: Norma estadual obrigando concessionária a investir em proteção ambiental é inconstitucional

É inconstitucional trecho de lei de Foz do Iguaçu proibindo ensino de "ideologia de gênero"

MP que cortou recursos do Sistema S durante pandemia é suspensa

STF declara inconstitucionais normas estaduais que transferem depósitos judiciais para Executivo

Justiça do Trabalho não tem competência para ações penais, decide STF

STF conclui julgamento e libera doação de sangue por homossexuais

Especialistas avaliam arbitragem entre Embraer e Boeing por rescisão de contrato

Justiça de SP suspende débitos de empréstimo consignado não autorizado

STJ majora indenização a mãe de jovem infrator morto em centro socioeducativo

CMN e BC não têm legitimidade passiva para ação sobre cobrança por cheque de baixo valor