Arquivo do dia 19/05 de 2020

STF nega pedido de Eduardo Cunha e mantém investigações contra Odebrecht na JF

STF coloca em pauta MP que restringe responsabilização de agentes públicos

Mulher com covid-19 que furou isolamento deverá usar tornozeleira eletrônica

Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mãe lactante acusada de roubo e homicídio

STF: Ex-presidente do Peru consegue acesso à delação premiada de Odebrecht na Lava Jato

É possível penhorar valores depositados em conta decorrentes de consignado, diz STJ

STF absolve condenado por estupro de vulnerável por ausência de provas

STF autoriza extradição de colombiano por crimes de roubo e receptação

Precatório de natureza previdenciária pago após divórcio integra sobrepartilha

STJ: São inválidos registros de Doralflex e Neodoraflex por confusão com marca Dorflex

Professor tira dúvidas sobre as implicações trabalhistas da antecipação dos feriados em SP

Loja em shopping terá cobranças referentes ao pagamento de aluguel suspensas

Confira como foram as sessões das turmas do STJ

Confira como foram as sessões das turmas do STF

Ministro Sebastião tranca ação penal de receptação por ausência de indícios de autoria

TCE/SP suspende licitação para Linha 19-Celestre do Metrô

STJ julga na próxima semana caso sobre seguro do SFH por vícios na construção

Réu pego com três munições mas sem arma é absolvido por conduta atípica

Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica realiza webinar sobre soluções para a nova realidade dos negócios com e sem coronavírus

Justiça libera funcionamento de escritórios de advocacia em João Pessoa/PB

JF é incompetente para julgar ação que pede retomada do Judiciário do ES, decide juiz

Médico que acusou governadora do RN de fazer "vodu contra Bolsonaro" terá de excluir publicações

TJ/SP: Provimento regulamenta antecipação de feriados na capital

Ministério da Justiça publica diretrizes para sistema prisional durante pandemia e veda contêineres

Advogados e magistrados estendem campanha solidária para arrecadação de recursos

Cachorro poderá passear mesmo durante lockdown em Niterói

Bolsonaro sanciona com vetos lei de créditos para micro e pequenas empresas

Bloqueios de aplicativos: o que realmente está em jogo na ADIn 5.527 e na ADPF 403 é o direito à criptografia de ponta-a-ponta

MP 966: O outro lado da norma - A proteção do agente público honesto pode salvar vidas

Moratória fiscal judicial em tempos de pandemia - O papel do poder judiciário e o velho problema do controle externo da administração

Meu auxílio emergencial pode ser penhorado?

Brasil do antigo, do novo e do tudo igual!

Coronavírus e meio ambiente de trabalho: De pandemias, pantomimas e panaceias

A (não) tributação do deságio obtido nas recuperações judiciais

Procon notificou TikTok sobre privacidade infantil

A requisição administrativa em tempos de covid-19: o Estado pode solicitar o uso de bens privados?

Erro de fato: batalha de um lutador

Como mitigar o reconhecimento das gueltas como verbas de natureza salarial

O básico tem que ser essencial

Os efeitos da relativização das patentes no mundo

A crise do presente e as prioridades permanentes: investimento em ciência, tecnologia e inovação

Possibilidade jurídica de anulação de multa administrativa por não cumprimento da cota legal de PCD

O direito durante e pós covid-19 - Parte 1

A contratação direta em situações de emergência ou calamidade pública

Medida provisória 966/20: Inconstitucionalidade e erros sistêmicos em sede de responsabilidade civil

Walter Ceneviva, um grande amigo

O projeto de lei 6.159/19 e as alterações sugeridas para a cota de contratação de pessoas com deficiência

Em 19 de maio de 1884, há 136 anos, foi celebrado acordo, no Rio de Janeiro, entre o Brasil e Portugal, sobre a intervenção na arrecadação das heranças pelos cônsoles dos dois países. A nota do governo brasileiro tem a data de 17 e a do governo português de 19 de maio desse ano. Foi denunciado pelo governo brasileiro em 15 de abril de 1907.

Entrevista: Professor Dr. Nils Jansen

Moratória dos contratos de locação: a resposta portuguesa para o Covid-19 pela lei 4-C, de 6/4/2020, como um paradigma (in)adequado para a realidade brasileira

O conflito de competência em tempos de coronavírus: Entre um federalismo que está nu e um constitucionalismo pragmático

Considerações sobre os fundamentos filosóficos da Responsabilidade civil: formalismo x funcionalismo