Arquivo do dia 09/04 de 2020

Entidade sindical pede para atuar como amicus curiae em ação que questiona MP 936

Lewandowski admite participação da ABRAT como amicus curiae em ação contra MP trabalhista

Empresa de materiais de construção poderá continuar exercendo atividades

Indústria de bebidas consegue prorrogar pagamento de tributos Federais

Covid-19: Diretor eleito assumirá abrigo de idosos mesmo sem registro dos atos em cartório

Advogado integrante do MBL indenizará ex-senadora Vanessa Grazziotin por agressão

DPU sugere mudança na regulamentação do auxílio emergencial

STJ tranca ação contra empregada usada por patrões em crime na lei de licitações

Ministro Reynaldo redimensiona pena e garante liberdade a mãe de Lucas, morto após abordagem policial

Justiça desobriga servidores de distribuírem kits de merenda até que EPIs sejam fornecidos

OAB/RJ propõe à Fazenda estadual ações para alívio tributário e fiscal durante a pandemia

Ministro Salomão afasta desembargador Siro Darlan por suspeita de venda de liminares

Advogado explica possibilidade do saque do FGTS prevista em nova MP

Pires & Gonçalves - Advogados Associados faz conexão com a China para webinar sobre a recuperação do mercado

Marco Aurélio arquiva notícia-crime contra Bolsonaro por participação em manifestações

OAB solicita ao STF publicação dos votos em tempo real no ambiente virtual da Corte

Advogado explica alterações nas normas societárias pela MP 931

Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por cautelares alternativas

Negado pedido de HC coletivo para colocar presos de Goiás em regime domiciliar

Justiça derruba liminar que bloqueava fundos eleitoral e partidário

Toffoli mantém funcionamento de fábrica: "direito de ir e vir deve seguir recomendação técnica"

Manual de boas maneiras do home office: dicas para ficar bem na live

Devido à pandemia, filha receberá aposentadoria da mãe de 91 anos

Justiça de PR autoriza academia a retomar atividades adotando medidas sanitárias

Loja consegue redução temporária de 50% do aluguel

Juiz prorroga pagamento de tributos por empresa: "país vive instabilidade e medo"

Classe jurídica reage à decisão de Lewandowski sobre acordos para redução de salários

STF: Estados têm autonomia para decidir sobre medidas restritivas durante pandemia

Projeto altera lei de falências e recuperações para enfrentamento da crise; Advogado explica

Quarentena: Moraes Pitombo Advogados oferece cursos gratuitos e colaboração de equipes aumenta

Velloza Advogados Associados inaugura área de Direito do Agronegócio e anuncia novo sócio, Allan Vellasco

Especialista explica o que muda em concursos públicos durante pandemia

Migalhas realiza webinar sobre uso da telemedicina no combate ao Covid-19

Trabalhador coagido a pedir demissão por ser ex-presidiário reverte dispensa e será indenizado

"Um presidente da república está limitado pela ciência." - Mas que ciência?

Da locação imobiliária comercial em tempos de covid-19

Acordo individual para utilização dos instrumentos emergenciais da MP 936/20 - Análise constitucional ampla

Coronavírus e o direito constitucional à saúde

Novo coronavírus (covid-19) e a judicialização da saúde no Brasil em tempos de enfrentamento à crise e medidas emergenciais

O estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano

Recomendação relacionada à redução de jornada e salário e à suspensão contratual previstas pela MP 936/2020

MP 944, artigo por artigo - Financiamento emergencial da folha de pagamento

A proteção patentária para segundo uso médico e o teste de medicamentos já existentes para combater o covid-19

O plano de saúde pode ser obrigado a fornecer medicamentos derivados de cannabis sativa aos beneficiários?

O (quase) avanço forçado da telemedicina/telessaúde provocado pela pandemia

Os impactos do coronavírus nos contratos de locação

Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda - MP 936/20

Pandemia e o direito do consumidor

Governo disciplina a remessa simplificada para o exterior de patrimônio genético para P&D envolvendo covid-19

A advocacia em época de coronavírus, potencializando a efetivação constitucional do plantão extraordinário do CNJ

Índice de correção monetária na Justiça do Trabalho - IPCA-E x TR e a possível alteração dos juros com a MP 905/19

Comentários ao PL1.179/20 em relação aos contratos de locação e condomínios em meio a pandemia do COVID-19

Correção monetária nas condenações da Fazenda Pública: Um tema aparentemente ainda não compreendido por todos

Impacto do covid-19 nas relações contratuais

Equilíbrio entre arrecadação tributária, saúde pública e economia

MP estabelece voto societário à distância e prorroga prazo para realização de Assembleias Ordinárias das LTDAS, S/A e Cooperativas

Administração dos efeitos da COVID-19 nos projetos de infraestrutura

Do regime emergencial e transitório estabelecido pelo Legislativo no período de pandemia e os seus impactos no Direito das Sucessões

Por coerência, o PL 1.179/20 ainda precisa de ajustes quanto à vedação de liminares de despejo

Projeto de lei 1.397/2020 prevê medidas para crise do coronavírus

O impacto jurídico da pandemia do coronavírus no setor econômico e nas relações empresariais

A calamidade pública em decorrência da covid-19 e a vedação à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública em ano eleitoral

Eleições Municipais: 2020 ou 2022?

Inviabilização da MP 936/20 em razão da liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADIn 6363

Portaria MME 135/20 e a resolução ANM 28/20: uma abordagem acerca da suspensão de prazos na Agência Nacional de Mineração

O uso de dados pessoais na guerra contra o inimigo invisível: Covid-19

Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise

Após MP das Aéreas, Governo regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos

Os limites do entretenimento em tempos de pandemia

A arte de se reinventar em tempos difíceis: uma reflexão sobre alternativas práticas às micro empresas e empresas de pequeno porte

Covid-19: Já deveria haver o adiamento das eleições de 04.10.20?

A pandemia e a continuidade dos contratos administrativos: a importância do planejamento para adoção de soluções jurídicas

Redesenho social; novos tempos. Sombrios?

Precatório: Digerindo a jabuticaba

Covid-19 e a recomendação 63 do CNJ para os processos de recuperação judicial

Os impactos da pandemia da covid-19 nas operações de mercado de capitais de dívida

A execução civil no contexto da Covid-19

A quarentena, soluções processuais e o futuro

CNJ aprova lista de recomendações aplicáveis às recuperações judiciais e falências durante coronavírus

A notificação compulsória de doenças

MP extingue o Fundo PIS-Pasep, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e permite novos saques do FGTS a partir de 15 de junho de 2020

Habeas Corpus preventivo e a Codiv-19 - Possibilidade de concessão em tempo de pandemia

A reformulação da ideia da imprevisão após o covid-19: Uma nova lei faillot?

A concessão de crédito e a MP 944/2020

Aumento de impostos por causa da crise? Há regras e elas devem ser respeitadas

A pandemia do coronavírus e seus reflexos na "teia contratual". Breves apontamentos

O coronavírus e o negócio jurídico. E aí? Quais as consequências frente os contratos privados? Como solucionar os inevitáveis impasses?

Medidas governamentais para reduzir os efeitos do coronavírus no âmbito fiscal

Por que o novo coronavírus preocupa tanto? Discussões de saúde pública e privada

Contratos de locação e o covid-19

O fácil de ser empreendedor e dono de empresa no Brasil

Impactos Tributários do Coronavírus (covid-19)

Covid-19 - As novas regras do CNJ na recuperação judicial

A realidade do coronavírus na economia - Prejuízos à vista

Covid-19: Direitos do consumidor

Disputa entre entes federativos desarticula os poderes no combate à pandemia

Cancelamento de planos de saúde por inadimplência em época de coronavírus - Considerações jurídicas

Breves notas sobre o cumprimento dos contratos de natureza civil e consumerista em tempos de coronavírus

Mais combustível na economia do Rio de Janeiro

Calúnias, injúrias e difamações contra o síndico de condomínio - Um problema constante que tem solução

MP 936/20: uma alternativa para a manutenção das atividades empresariais e garantia de empregos

Covid-19 - A Extinção Anomala do Contrato de Trabalho - Empregador pode arguir factum principis?

A implementação da telemedicina no Brasil e seu caráter social

A pandemia da covid-19 e os benefícios por incapacidade

A infração de medida restritiva sanitária em tempos de pandemia e a possibilidade de prisão da pessoa física recalcitrante

MP 931/2020 e PL 1.179/2020, alterações nas normas societárias

Calamidade pública - Pagamento de débitos tributários pode ser suspenso por 3 meses, conforme portaria MF 12/12

Os contratos locatícios e seus reflexos ante o coronavírus

Os reflexos da pandemia na preservação dos contratos diante do evento imprevisível

A Recuperação Judicial como ferramenta eficaz na crise empresarial

A figura da reincidência específica para crime hediondo prevista na nova lei anticrime

Planejamento sucessório e o covid-19

Reflexão em tempo de pandemia - O Trabalho Invisível das mulheres

Covid-19, quarentena e o contrato educacional

O que a covid-19 causou ao cenário tributário do país até o momento?

MP 936/20, a ADIN 6.363 e a posição de sindicatos e empresas

Reforma trabalhista: o direito aos honorários sucumbenciais na sentença proferida sem julgamento de mérito

Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime

Diálogos entre as normas do setor da Saúde e a LGPD

Como fica o equilíbrio econômico financeiro de um contrato em decorrência do Covid-19?

Medidas tributárias e econômicas emergenciais na era da covid-19

Análise do artigo 486 da CLT e sua aplicabilidade na conjuntura atual do país

A suspensão ilegal dos adicionais ocupacionais dos servidores durante a pandemia do novo coronavírus

Prorrogação do prazo para recolhimento de tributos federais e cumprimento de obrigações acessórias

O que é uma doação?

Informação equivocada no site do tribunal não pode trazer prejuízo à parte

Cenário - 9.4.20

O mundo das lives

BTG Pactual digital divulga central de conteúdo sobre o coronavírus

Pandemia de coronavírus e contratos de seguro - Algumas reflexões preliminares

Em 9 de abril de 1812, há 208 anos, morre, em Moçambique, Tomás Antônio Gonzaga, nascido no Porto, Portugal, em 11 de agosto de 1744. Célebre poeta, participou da Inconfidência Mineira, foi preso, condenado e desterrado para a África portuguesa. É o poeta lírico mais lido da língua portuguesa.