Arquivo do dia 28/04 de 2020

Varejista não pode financiar vendas com juros pelas taxas médias de mercado

TJ/GO reconhece abuso de direito de credor que foi único a se opor a plano de recuperação

Salomão determina perícia atuarial para constatar abusividade em reajustes de plano de saúde

STJ decidirá se pai tem direito a prestação de contas da pensão paga a filho

STJ nega direito ao esquecimento a condenada por morte de Daniella Perez

Lewandowski critica atuação da PF na investigação de autoridades

Tradicional escritório de marcas e patentes completa 87 anos

Escritório prepara série de vídeos para celebrar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual

OAB adia novamente 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado para 28 de junho

Para Gilmar Mendes, é válida distinção por gênero em aposentadoria privada; Fachin diverge

Moraes é a favor do porte de arma para todas as guardas municipais; Gilmar pede vista

Audiência de justificação com presença do MP e defensor afasta necessidade de prévio PAD, entende Barroso

Inédito: STJ tem primeira sessão por videoconferência

Turmas do STF realizam sessão por videoconferência

Associados de sindicato de hospitais em MG terão tributos suspensos durante pandemia

Advogado aborda arbitragem da Embraer após desistência de acordo da Boeing

Pai reverte liminar e conviverá com a filha durante pandemia

PGR contesta no Supremo o fim do voto de qualidade no Carf

Lewandowski absolve homem acusado de pesca ilegal lembrando que STF fez o mesmo por Bolsonaro

Alexandre de Moraes pede vista no caso sobre prazo de inelegibilidade de parlamentar cassado

Homicida livre viola sentimentos mínimos de justiça, diz Barroso ao votar pela prisão após Júri

PF deflagra Operação Madset contra suposta venda de decisões judiciais no Tocantins

Aras pede a Toffoli providências sobre sepultamento e cremação de corpos não identificados durante pandemia

STF decidirá se símbolos religiosos em órgão públicos federais ferem laicidade do Estado

TST desobriga Uber de pagar salário mínimo a motoristas durante pandemia

PDT aciona STF contra nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF

TJ/SP suspende pagamentos de precatórios por 180 dias

Juristas pedem ao TSE cotas para mulheres nas listas tríplices dos TREs

Procuradora diz que Bolsonaro violou a Constituição ao determinar revogação de portarias de armas

Empresa de reciclagem não poderá ter energia suspensa durante pandemia

José Levi assume comando da AGU

União tem 48h para apresentar exames de Bolsonaro para covid-19

André Mendonça é o novo ministro da Justiça

Alexandre Ramagem é o novo diretor-geral da PF

Celso de Mello autoriza abertura de inquérito para apurar declarações de Moro contra Bolsonaro

Criminalistas analisam o sistema carcerário durante a pandemia

Vítima de violência doméstica obtém medidas protetivas contra ex-marido "stalker"

Sustentabilidade: Migalhas passa a produzir 100% da energia que utiliza

Migalhas realiza webinar sobre a lei 13.988/20 - Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial

Startups e a propriedade intelectual: uma combinação que resulta em muitos benefícios

Leitores Digitais - Os efeitos práticos da imunidade tributária reconhecida em súmula vinculante pelo STF

Efeitos e problemas da lei 13.994/20 sobre o procedimento nos Juizados Especiais

A modalidade de ação penal no crime de estelionato e suas implicações após o advento da lei 13.964/2019

O Compliance sob a vertente da Inteligência Emocional

Covid-19 e financiamentos estruturados

Dispute Board: uma forma alternativa de resolução de disputas

Dados de saúde: A pandemia da divulgação

Contratos de locação imobiliária: Solução de impasses decorrentes dos efeitos do novo coronavírus

Alterações contratuais decorrentes da pandemia do coronavírus

Consumidor e Empresário: Como Enfrentar os Impactos Gerados pela crise do Covid-19

Requisitos analisados em conflitos envolvendo nomes de domínio por meio da uniform domain-name dispute-resolution policy (UDRP)

A pandemia da covid-19, o "profiling" e a Lei Geral de Proteção de Dados

Assistência financeira ao Setor Aéreo nos EUA - Contribuições para a aviação brasileira

A hora e a vez da arbitragem por equidade - Mais um efeito do coronavírus

Atividade empresarial e ordenação pública da economia: uma permanente tensão constitucional

Resolvendo a coronacrise sem litígio

Pagamento de precatórios e o fomento à economia em tempos de pandemia

O necessário aprimoramento das sessões virtuais de julgamento

Quando a tipicidade não é suficiente para entregar a justiça na maior medida do possível e em tempo razoável, num mundo em constante transformação

Impactos da pandemia nas relações de consumo: o direito de arrependimento e o PL 1.179/2020

Análise da portaria 10.486/20 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Cuidado com o que fala, principalmente com o que escreve

A LGPD e a pandemia

Advocacia da concorrência: a importância da atuação do Cade na pandemia

(In)segurança jurídica em épocas de covid-19

O meu querido amigo Walter Ceneviva

Estabilidade jurídica da relações trabalhistas em razão da perda de vigência da MP 905/19

A vigência contratual da LGPD

Proposta legislativa de regime jurídico familiar e sucessório na pandemia: um grave equívoco

Em 28 de abril de 1926, há 94 anos, o STF, dava provimento a recurso do procurador da República, pronunciando como incursos na sanção do art. 107 do CP, vários militares e civis envolvidos na sublevação ocorrida na capital de SP na madrugada de 5 de julho de 1924. Chefiada pelo General Isidoro Dias Lopes, a sublevação tinha o objetivo de implantar um regime ditatorial em todo país. 

Requisição administrativa na pandemia

Assembleia geral de credores (AGC) online? Sim; mas, mesmo depois da pandemia do covid-19?

A Nova Lei do Agro e a arbitragem

Alemanha inicia flexibilização das medidas de contenção e já surgem decisões judiciais conflitantes a respeito

Redução das mensalidades escolares de instituições de ensino privadas como efeito do covid-19: Análise dos PLs 1.079/20 e 1.080/20 da Câmara Legislativa do Distrito Federal